O Diretor-Geral da UNAFE, Rogério Vieira Rodrigues, o Diretor Financeiro, Júlio Borges, além do integrante da Comissão Parlamentar da entidade, Silton Bezerra, se reuniram com o Secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favretto, no último dia 28 de maio, para discutir alternativas à inclusão da Advocacia Pública Federal no II Pacto Republicano por uma Justiça mais acessível, ágil e eficiente.
O Secretário Favretto afirmou aos diretores da UNAFE ser necessária a construção de projeto legislativo que se enquadre nas propostas atuais do Pacto Republicano, estando a Secretaria à disposição para avaliar toda e qualquer proposta nesse sentido. Salientou Favretto, ainda, a necessidade de fugir-se do puro e simples corporativismo, naturalmente presente no seio das associações de classe.
Para o Diretor-Geral da UNAFE, “muito embora não tenhamos obtido êxito na proposta apresentada ainda no ano passado à Secretaria, estamos abertos ao diálogo para viabilizarmos uma participação mais efetiva da Advocacia Pública no II Pacto Republicano”. Ainda segundo Rogério Vieira, “a diretoria da UNAFE e a Frente Parlamentar da Advocacia Pública estão empenhadas em construir soluções legislativas alternativas a serem trazidas à discussão com a Secretaria de Reforma do Judiciário, e, para isso, seria importante contarmos com a participação mais presente da Advocacia-Geral da União nesse processo”.
Ainda durante a reunião, os diretores da UNAFE relataram sua preocupação com o Projeto de Lei 3221/08, que tramita na Câmara Federal, e faz parte do II Pacto Republicano. O projeto, de autoria do deputado Cleber Verde (PRB/MA), altera a Lei de Ação Civil Pública (Lei n.º 7.347/1985), mas não prevê a intimação pessoal do Advogado Público, ao contrário do Ministério Público e da Defensoria Pública. O Secretário de Reforma do Judiciário compreendeu a questão, afirmando não ter cabimento essa diferenciação, e prometeu discutir o assunto com o deputado relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Dep. Antonio Biscaia.
Fonte: www.unafe.org.br
O Secretário Favretto afirmou aos diretores da UNAFE ser necessária a construção de projeto legislativo que se enquadre nas propostas atuais do Pacto Republicano, estando a Secretaria à disposição para avaliar toda e qualquer proposta nesse sentido. Salientou Favretto, ainda, a necessidade de fugir-se do puro e simples corporativismo, naturalmente presente no seio das associações de classe.
Para o Diretor-Geral da UNAFE, “muito embora não tenhamos obtido êxito na proposta apresentada ainda no ano passado à Secretaria, estamos abertos ao diálogo para viabilizarmos uma participação mais efetiva da Advocacia Pública no II Pacto Republicano”. Ainda segundo Rogério Vieira, “a diretoria da UNAFE e a Frente Parlamentar da Advocacia Pública estão empenhadas em construir soluções legislativas alternativas a serem trazidas à discussão com a Secretaria de Reforma do Judiciário, e, para isso, seria importante contarmos com a participação mais presente da Advocacia-Geral da União nesse processo”.
Ainda durante a reunião, os diretores da UNAFE relataram sua preocupação com o Projeto de Lei 3221/08, que tramita na Câmara Federal, e faz parte do II Pacto Republicano. O projeto, de autoria do deputado Cleber Verde (PRB/MA), altera a Lei de Ação Civil Pública (Lei n.º 7.347/1985), mas não prevê a intimação pessoal do Advogado Público, ao contrário do Ministério Público e da Defensoria Pública. O Secretário de Reforma do Judiciário compreendeu a questão, afirmando não ter cabimento essa diferenciação, e prometeu discutir o assunto com o deputado relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Dep. Antonio Biscaia.
Fonte: www.unafe.org.br
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