Empresas terceirizadas que atuam em órgãos da União terão que acertar salários e outros direitos trabalhistas com os funcionários antes de receber recursos da instituição que as contratou. Essa é uma das alternativas estudadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) para evitar problemas que vêm se tornando constantes no serviço público.
Há vários casos em que a União foi condenada pela Justiça do Trabalho a acertar dívidas não pagas por empresas prestadoras de serviços terceirizados.
Devido às diversas reclamações feitas por empregados dessas empresas, a AGU instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para estudar o assunto. O GT foi constituído por meio da Portaria AGU nº 698, assinada pelo Advogado-Geral da União Substituto, Evandro Costa Gama, no dia 27 de maio passado.
O Grupo foi incumbido de propor medidas "para aperfeiçoar a utilização eficiente dos contratos de terceirização de serviços da União". Os contratos são regidos por Instrução Normativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que participa das discussões. As soluções encontradas pelo GT poderão ser encampadas por toda Administração Federal.
As principais queixas de funcionários terceirizados são relativas a atrasos de pagamentos de salários e de verbas rescisórias. A Ouvidoria-Geral da AGU também recebe diversas denúncias contra empresas contratadas que, rotineiramente, descumprem obrigações trabalhistas de forma geral.
Antes da criação do GT, a AGU promoveu diversos encontros para analisar o problema. A primeira reunião, realizada em abril deste ano, contou com a participação do Departamento Trabalhista da Procuradoria-Geral da União (PGU), do Departamento de Assuntos Jurídicos Internos (Daji), da coordenação-Geral de Logística da Secretaria-Geral da AGU e da Ouvidoria-Geral da instituição.
De acordo com o Ouvidor Gabriel Felipe de Souza, a Ouvidoria-Geral da AGU sugeriu a criação do GT porque, além de receber reiteradas demandas de empregados terceirizados, tem como uma de suas atribuições o estabelecimento de diálogo e a mediação entre as diversas unidades. "É nossa função sugerir mudanças nos processos internos, visando melhorias na atuação da instituição", justificou.
Portaria
A intenção é fazer um estudo comparativo dos editais de licitação, contratos administrativos e rotinas de fiscalização adotadas por outras entidades e órgãos públicos. A proposta de o órgão público contratante só repassar recursos depois que a empresa contratada comprovar que seus funcionários já tenham recebido seus direitos é uma das soluções mais apreciadas pelo Grupo. Segundo ele, a idéia já foi colocada em prática com sucesso pela Câmara Federal.
Depois de enfrentar vários golpes de empresas "de fachada", cujos proprietários decretaram falência de uma hora para outra ou simplesmente desapareceram sem acertar as dívidas, a Câmara implantou o sistema, que vem dando certo. Em casos como esse, por responsabilidade, as dívidas das empresas terceirizadas têm que ser saldadas pelo órgão público que as contratou.
Grupo de Trabalho
Além de propor soluções para o problema, o relatório final do GT terá que apresentar estratégias para a defesa da União nas ações judiciais que envolvam licitações e contratos de terceirização de serviços. Também é tarefa do Grupo apresentar relatório final ao Advogado-Geral da União, com lista de sugestões de medidas administrativas necessárias ao incremento da utilização eficiente da terceirização.
O Grupo é integrado por Mário Luiz Guerreiro e Eduardo Watanabe (pela PGU); Douglas Henrique Marin dos Santos e Estanislau Viana de Almeida (pela Procuradoria-Geral Federal [PGF]); Marta Emília Barros Coelho Silva (pela Secretaria-Geral da AGU); Paulo Álvares Babilônia (pelo Daji/AGU) e por Miguel Gomes de Queiroz (da Consultoria-Geral da União [CGU/AGU]), além dos representantes da Ouvidoria-Geral da AGU.
Fonte: www.agu.gov.br
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