PGE-SE emite pareceres favoráveis para as obras de reforma da Orla da Atalaia

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, através da Procuradoria Especial dos Atos e Contratos Administrativos, emitiu pareceres técnico-jurídicos favoráveis à formalização de convênios entre a Secretaria de Estado da Infra-Estrutura-SEINFRA, a Companhia Estadual de Habitação e Obras públicas(CEHOP) e o município de Aracaju visando a realização de serviços, obras de reforma e manutenção da orla da atalaia.

Segundo o Procurador-Chefe da Procuradoria Especial dos Atos e Contratos Administrativos Felipe Moreira de Godoy e Vasconcelos, os dois primeiros convênios, a serem firmados entre a SEINFRA e CEHOP visam à somação de recursos e esforços para fins a realização de serviços de recuperação, manutenção de obras civis, de urbanização e do paisagismo, da Orla de Atalaia.

Já o terceiro convênio a ser firmado entre o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura-SEINFRA e o município de Aracaju tem como objetivo principal a formalização de parceria entre os dois entes públicos, para a execução de Obras de recapeamento asfáltico de toda a extensão da orla de atalaia.

A PGE-SE apreciou, ainda, emitindo pareceres favoráveis, às licitações, modalidade tomada de preço, a serem realizadas pela SEINFRA para a contratação dos serviços de reparo e manutenção preventiva nas fontes e nos fluentes dos Lagos 02 e 03, bem como nas fontes luminosas localizadas nas Praças de Eventos e dos Arcos na Orla de Atalaia.

Fonte: www.pge.se.gov.br