Com o aumento da demanda de ações judiciais referentes ao fornecimento de medicamentos de alto custo, órteses, próteses e tratamentos especiais, a Procuradoria Geral do Estado tem atuado junto ao Poder Judiciário para que as sentenças sejam compatíveis com o orçamento e a disponibilidade técnica do Estado."O volume de ações tem crescido consideravelmente nos últimos anos e esses processos têm desestabilizado as contas do Estado. Precisamos atender a população, mas com responsabilidade. Quando uma sentença obriga a custear um tratamento caríssimo, até no exterior, como aconteceu em um caso recente, o Estado tem que disponibilizar em poucas horas, mesmo sem ter orçamento disponível", comenta o procurador-geral do Estado, Francisco de Sales Matos.
Para agilizar o trânsito de informações referentes aos processos e dar a possibilidade de argumentação ao Estado, a PGE firmou uma parceria com a Justiça Federal. Nas ações que pedem antecipação de tutela e liminares com prazo de 72 horas, mesmo com a urgência da liberação do parecer, o Estado terá a possibilidade de encaminhar suas informações ao juiz responsável, via correio eletrônico.
"Essa parceria tem a finalidade de oferecer ao Estado um mecanismo para que possa se pronunciar a respeito do caso antes da concessão da tutela. Essas informações poderão ser fornecidas tanto pela Procuradoria quanto pela própria Secretaria Estadual de Saúde e são fundamentais para evitar erros, como foi o caso em que o juiz determinou o fornecimento de um medicamento cujo registro havia sido cancelado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária", explica a procuradora Adriana Torquato.
De acordo com a procuradora, a parceria será iniciada em breve em caráter experimental e, caso tenha retorno positivo, deverá ser efetivada.
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