terça-feira, 30 de junho de 2009

PGE-SC completou 27 anos no último domingo

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) completa 27 anos neste domingo. Criada pelo governador Henrique Córdova, em 28 de junho de 1982, o órgão é responsável pelo controle interno da legalidade dos atos da administração pública, entra com ações para garantir os direitos e faz a defesa do ente federativo quando este é acionado na Justiça. Ao mesmo tempo, a PGE também faz consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes do Estado.

Até 1982, os trabalhos de representação judicial do Estado estavam inseridos entre as competências do Ministério Público do Estado, que contava com cargos de promotor público (início de carreira) e procurador do Estado (final de carreira). Em 9 de julho de 1982 foi empossado o primeiro procurador-geral, Antonio Hugen Nunes, e em maio de 1983 empossados os primeiros procuradores do Estado aprovados em concurso público de provas e títulos.

A PGE conta com 85 procuradores do Estado em atividade. A expansão da atuação iniciou-se em 1993 com a instalação da Procuradoria Regional de Joinville, contando hoje, além da sede e da representação em Brasília, com 15 regionais em atividade: Joinville, São Miguel do Oeste, Chapecó, Joaçaba, Caçador, Lages, Mafra, Jaraguá do Sul, Rio do Sul, Blumenau, Itajaí, São José, Tubarão, Criciúma e Curitibanos.

Nenhum comentário: