Emendas à PEC 210 aproximam-se do número necessário de assinaturas

A primeira emenda apresentada pela Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo-APESP à PEC 210/2007, subscrita pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), já ultrapassou o número exigido de assinaturas para ser avaliada na Comissão Especial, com o apoio de 180 parlamentares(Clique aqui para a íntegra). A emenda n° 2 já apresenta 130 assinaturas (Clique aqui para a íntegra) e a emenda n° 3 tem 85 assinaturas (Clique aqui para a íntegra). Os números foram atualizados às 13h00.

O trabalho desenvolvido pela APESP em prol de toda a Advocacia Pública (federal, estadual e municipal) do país tem sido impecável!

Ao ensejo, os Procuradores da Cidadania pedem a todos os colegas advogados públicos que enviem mensagem de agradecimento ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, autor de todas as emendas na Câmara, e os Senadores Expedito Júnior e Lúcia Vânia.

E-mails: dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br, expedito.junior@senador.gov.br, lucia.vania@senadora.gov.br


Conheça as emendas às PECs 210 e 21

Até o momento, a Apesp trabalha com a possibilidade de três (3) emendas à PEC 210/2007, em tramitação na câmara dos Deputados:

Emenda 1 – autor deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). Fase: colhendo assinaturas. Clique aqui para a íntegra.

Emenda 2 – autor deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). Fase: colhendo assinaturas. Clique aqui para a íntegra.

Emenda 3 – autor deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). Fase: aguardando a anuência do parlamentar. Clique aqui para a íntegra.

Existem ainda emendas subscritas pelo líder do PSB, deputado Rodrigo Rollemberg (Clique aqui para a íntegra), e pelo deputado Marcelo Itagiba (PMDB/RJ) (Clique aqui para a íntegra).

No Senado, a PEC 21/2008 recebeu duas (2) emendas formuladas pela Apesp:

Emenda 1 – Senador Expedito Junior (PR/RO). Fase: já protocolada na CCJ. Clique aqui para a íntegra.

Emenda 2 – Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO). Fase: já protocolada na CCJ. Clique aqui para a íntegra.

Fonte: www.apesp.org.br