Relator vai incluir Advocacia Pública na PEC do adicional por tempo de serviço

UNAFE participou de audiência pública na Câmara e defendeu o ATS para os membros da AGU

A UNAFE participou hoje, na Câmara Federal, de audiência pública realizada pela Comissão Especial instalada para discutir a PEC n° 210/2007, que restabelece o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço - ATS aos membros da Magistratura e do Ministério Público. Representando o Diretor-Geral da entidade, o Diretor Financeiro, Júlio César Melo Borges, integrou a mesa de autoridades e defendeu a aprovação da Emenda Constitucional com a instituição do adicional para todas as carreiras que integram as Funções Essenciais à Justiça, indicadas no capítulo IV da Constituição Federal, isto é, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública.

A audiência pública foi realizada para que os deputados federais pudessem ouvir as entidades interessadas no tema. O deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), relator da PEC, considerou importante a participação das associações do setor, “para que o relatório venha fazer justiça e reponha um direito das categorias típicas de Estado”, disse.

Além da UNAFE, participaram da mesa os presidentes da Associação dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA, Luciano Athayde Chaves; da Associação dos Procuradores do Trabalho – ANPT, Fábio Leal Cardoso; do Sindicato dos Auditores do Trabalho – SINAIT, Rosa Maria Campos Jorge; e da Associação dos Auditores da Previência – ANFIP, Jorge Cezar Costa.

Para o diretor da UNAFE, Júlio César Melo Borges, a PEC 210/2007 “restaura sistema remuneratório adequado aos membros das Funções Essenciais à Justiça”, dizendo, ainda, “confiar na relatoria do deputado Laerte Bessa, no sentido de conferir tratamento igualitário entre a Advocacia Pública, o Ministério Público e Defensoria Pública”.

Segundo informação da assessoria parlamentar da UNAFE, o deputado-relator, Laerte Bessa, confirmou hoje a inclusão da Advocacia Pública, ao lado da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública, no texto do seu relatório sobre a PEC 210, a ser apresentado até o próximo dia 23.

Fonte: www.unafe.org.br