A Procuradoria Geral do Estado (PGE) participou no último dia 3 de junho, da reunião extraordinária do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CNPGEDF). O evento aconteceu no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Na pauta, a discussão de medidas para acelerar os processos de execuções fiscais da União, dos Estados e dos Municípios.
Para iniciar os debates, os representantes do CNJ expuseram aos participantes, dados que mostram a realidade das execuções fiscais em cada estado brasileiro. A preocupação do CNJ é que hoje, a grande parte dos processos paralisados na Justiça trata-se de execução fiscal.
Acordados em forma de parceria com o CNJ, os participantes se comprometeram em enviar, ainda este mês, à presidência do CNPGEDF, informações que possam ajudar na busca de soluções para o problema. Entre os dados serão encaminhados a forma de atuação de cada estado no que concerne ao executivo fiscal, os limites de ajuizamento e inscrição em dívida ativa, o volume de ações ajuizadas, os mecanismos de agilização e outros.
Além de representantes das procuradorias estaduais e do Distrito Federal, e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o encontro contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes. De Alagoas, representou o procurador-geral do Estado, Mário Jorge Uchôa Souza, o procurador Marcos Vieira Savall, lotado no escritório da PGE na capital federal.
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