Tempos de represália na magistratura federal?

Corregedor notifica 134 juízes que deram apoio a De Sanctis

Liminar de ministro suspende a medida, que exigia explicações dos magistrados

Associação de juízes emite nota repudiando a atitude de André Nabarrete Neto, que não quis se manifestar alegando que caso é sigiloso


FREDERICO VASCONCELOS
FLÁVIO FERREIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

O corregedor-geral da Justiça Federal da 3ª Região (SP e MS), desembargador André Nabarrete Neto, notificou na última terça-feira 134 juízes federais que assinaram manifesto de solidariedade ao juiz Fausto Martin De Sanctis, em julho de 2008 -com novas adesões, o manifesto recebeu 154 assinaturas. O abaixo-assinado foi divulgado no site do Tribunal Regional Federal.

Porém, ontem mesmo, o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, concedeu liminar suspendendo o ato de Nabarrete. O caso foi devolvido ao TRF, e a solução final depende agora do próprio tribunal.

A notificação dava aos juízes cinco dias para prestar esclarecimentos sobre aquele ato, pois discute-se se houve uma violação à Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Trata-se de procedimento preliminar: a corregedoria poderá propor a abertura de processo disciplinar.

Na notificação, Nabarrete cita voto proferido no Supremo Tribunal Federal, em julgamento de habeas corpus, em novembro último, quando o ministro Cezar Peluso viu infração ao artigo 36 da Loman, que proíbe os magistrados de manifestarem "juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças". Ele afirmou que alguns magistrados, "sob pretexto de defender a liberdade, a autonomia e a independência jurisdicional", fizeram "crítica pública" à decisão do presidente do STF: "O que se viu foi crítica censória, grave, contra decisão jurisdicional do presidente da Suprema Corte", afirmou.

A liminar concedida contra o ato de Nabarrete foi pedida pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil). Na decisão, o ministro Carvalhido afirma que os signatários da manifestação não violaram a Loman.

Os 134 juízes notificados atuam na primeira instância, que reúne 311 magistrados.

Em nota, a Ajufe afirmou que o corregedor "busca intimidar os magistrados, ameaçando-os, de forma velada". Seu presidente, Fernando Cesar Baptista de Mattos, diz que ainda é "obscuro" o propósito de Nabarrete. A Ajufesp (que representa juízes de SP e MS) emitiu "nota de repúdio", lembrando que o TRF-3 arquivou processo no qual De Sanctis era acusado de descumprir decisão do STF na Operação Satiagraha. Nabarrete não se manifestou.

A notificação reabre episódio que, para as entidades, "já se tinha por encerrado". No abaixo-assinado de 2008, os juízes manifestaram "indignação com a atitude" do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, de determinar o envio ao Conselho Nacional de Justiça, e a órgãos correicionais, cópias da decisão em que De Sanctis decretara, pela segunda vez, a prisão do banqueiro Daniel Dantas, depois que Mendes cassara uma primeira ordem de prisão.

No manifesto, os juízes afirmaram que uma investigação contra De Sanctis feria a independência do juiz. Na nota, a Ajufe cita correspondência em que Mendes esclarecera que "em momento algum houve determinação de que se procedesse a qualquer averiguação de conteúdo" da decisão do juiz.
Nabarrete é ligado à desembargadora Suzana Camargo, que faz oposição à presidente Marli Ferreira. Suzana obteve no STF a suspensão da eleição de Paulo Octávio Baptista Pereira, ligado a Marli, para presidente. Em 2008, ela avisou Mendes, depois de ligar para De Sanctis, que o gabinete dele estaria sendo monitorado.

Fonte: Folha de São paulo