Assembléia Ordinária marca início de Movimento Permanente pela Valorização
Foi realizada na última sexta-feira (15/5), a Assembléia Ordinária da Classe de Procuradores do Estado de Minas Gerais, no auditório da sede da Previminas. O presidente da APEMINAS, Gustavo Chaves Carreira Machado dirigiu os trabalhos e algumas significativas decisões foram tomadas após deliberação entre os presentes.
Cada uma das cinco comissões institucionais instaladas e que compõem o Movimento de Mobilização Permanente pelo Resgate da Advocacia Pública Mineira apresentaram, por meio de seus respectivos presidentes, um balanço do que tem sido feito, objetivos e planos. São elas a de Mobilização, Defesa de Prerrogativas, Publicidade e Propaganda Institucional, Ações Judiciais e Assembléia Legislativa.
Em relação á Comissão de Publicidade e Propaganda Institucional, destaque para a aprovação de chamada extra, que será descontada nos honorários dos procuradores, para veiculação de campanha publicitária que terá como objetivo fortalecer a categoria ao levar para o grande público a importância do procurador na defesa do que é do cidadão. “É preciso que o povo saiba que atuamos em defesa do que é dele e neste sentido a campanha será executada”, ressaltou Jaime Villela, Diretor de Comunicação da APEMINAS, e que preside os trabalhos da referida comissão.
A Comissão de Mobilização, presidida por João Lúcio Martins Pinto, apresentou sugestões de movimento e cronograma de atividades. Foram aprovadas as propostas de pleitos em relação à extensão de gratificação concedida aos procuradores lotados em Brasília para todos ativos e inativos; incorporação de gratificação complementar de produtividade à remuneração no valor de R$ 5 mil para todos; pedido de liberação para advocacia privada para os que não têm esta permissão; extensão da gratificação da ‘consultoria’ para os ativos e inativos; além da solicitação de liberação de dois membros da diretoria para exercício exclusivo do mandato na APEMINAS.
O diretor social, Marco Túlio de Carvalho Rocha apresentou os trabalhos da Comissão de Defesa de Prerrogativas e comunicou algumas medidas já implementadas, tais como o envio de ofício ao governador do Estado, Aécio Neves para solicitar a observância da decisão do STF na ADI 2682 – AP, referente ao recrutamento amplo dos cargos de chefia da AGE. Na oportunidade, foi denunciada a situação irregular do Instituto Estadual de Florestas (IEF), onde há advogados que não fazem parte dos quadros da AGE exercendo atribuições exclusivas de procuradores do Estado. Medidas a serem tomadas já estão sendo estudadas.
Em sua participação, o presidente da Comissão das Ações Judiciais, Geraldo Ildebrando e recebeu aval dos colegas para que algumas demandas sejam prontamente ajuizadas. Sendo elas as ações da gratificação da função de consultor, prêmio de produtividade, ação da CODEMIG, contra a atuação de advogados contratados na Administração Indireta, prorrogação da licença maternidade e a ADI contra a obrigatoriedade de defender agentes políticos.
Ação junto a deputados estaduais
A Comissão da Assembléia Legislativa, dirigida pelo procurador Gustavo Albuquerque Magalhães, apresentou um resumo das atividades e anunciou que vai agendar reunião inaugural com o presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho, de caráter institucional e que servirá para deliberar sobre assuntos relacionados à classe de procuradores.
Outros importantes assuntos foram colocados em discussão e movimentaram a Assembléia como a posição que será tomada nos próximos pleitos da OAB/MG e o aumento de R$ 20,00 na mensalidade para que este valor seja repassado à ANAPE e aqueles que não concordarem se manifestarão até o final do mês de junho.
Fonte: www.apeminas.org.br
Em relação á Comissão de Publicidade e Propaganda Institucional, destaque para a aprovação de chamada extra, que será descontada nos honorários dos procuradores, para veiculação de campanha publicitária que terá como objetivo fortalecer a categoria ao levar para o grande público a importância do procurador na defesa do que é do cidadão. “É preciso que o povo saiba que atuamos em defesa do que é dele e neste sentido a campanha será executada”, ressaltou Jaime Villela, Diretor de Comunicação da APEMINAS, e que preside os trabalhos da referida comissão.
A Comissão de Mobilização, presidida por João Lúcio Martins Pinto, apresentou sugestões de movimento e cronograma de atividades. Foram aprovadas as propostas de pleitos em relação à extensão de gratificação concedida aos procuradores lotados em Brasília para todos ativos e inativos; incorporação de gratificação complementar de produtividade à remuneração no valor de R$ 5 mil para todos; pedido de liberação para advocacia privada para os que não têm esta permissão; extensão da gratificação da ‘consultoria’ para os ativos e inativos; além da solicitação de liberação de dois membros da diretoria para exercício exclusivo do mandato na APEMINAS.
O diretor social, Marco Túlio de Carvalho Rocha apresentou os trabalhos da Comissão de Defesa de Prerrogativas e comunicou algumas medidas já implementadas, tais como o envio de ofício ao governador do Estado, Aécio Neves para solicitar a observância da decisão do STF na ADI 2682 – AP, referente ao recrutamento amplo dos cargos de chefia da AGE. Na oportunidade, foi denunciada a situação irregular do Instituto Estadual de Florestas (IEF), onde há advogados que não fazem parte dos quadros da AGE exercendo atribuições exclusivas de procuradores do Estado. Medidas a serem tomadas já estão sendo estudadas.
Em sua participação, o presidente da Comissão das Ações Judiciais, Geraldo Ildebrando e recebeu aval dos colegas para que algumas demandas sejam prontamente ajuizadas. Sendo elas as ações da gratificação da função de consultor, prêmio de produtividade, ação da CODEMIG, contra a atuação de advogados contratados na Administração Indireta, prorrogação da licença maternidade e a ADI contra a obrigatoriedade de defender agentes políticos.
Ação junto a deputados estaduais
A Comissão da Assembléia Legislativa, dirigida pelo procurador Gustavo Albuquerque Magalhães, apresentou um resumo das atividades e anunciou que vai agendar reunião inaugural com o presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho, de caráter institucional e que servirá para deliberar sobre assuntos relacionados à classe de procuradores.
Outros importantes assuntos foram colocados em discussão e movimentaram a Assembléia como a posição que será tomada nos próximos pleitos da OAB/MG e o aumento de R$ 20,00 na mensalidade para que este valor seja repassado à ANAPE e aqueles que não concordarem se manifestarão até o final do mês de junho.
Fonte: www.apeminas.org.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário