Os Procuradores da Cidadania pedem aos advogados públicos que compareçam na terça-feira, dia 26 de maio, às 14h 30, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, na Comissão Especial da PEC 210/07, que trata do pagamento de vantagens pessoais.
Em virtude de um grande trabalho da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo-APESP, conseguiu-se incluir duas emendas de autoria do Dep. Arnaldo Faria de Sá, que contemplam o pagamento de vantagens pessoais também aos Advogados Públicos e Defensores Públicos. Na redação original, a PEC 210/07 beneficiava apenas juízes e promotores.
Além disso, por meio de emenda de autoria de um dos integrantes do movimento Procuradores da Cidadania, apresentada pela APESP, propôs-se a alteração do art. 135 da CF para também prever uma hipótese de reajuste dos subsídios dos Defensores Públicos e Advogados Públicos simultaneamente ao dos Ministros do STF, tal como o Ministério Público conseguiu com o art. 129, §4º, da CF.
O presidente da Comissão (Dep. João Dado - PSDB/SP) e o relator (Dep. Laerte Bessa - PMDB/DF) deliberam a realização de 4 audiências públicas, nas quais serão ouvidas diversas entidades de classe.
Na próxima terça-feira, dia 26 de maio, às 14h 30, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, falará em nome da ANAPE o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo-APESP, Ivan de Castro. É imprenscindível que os advogados Públicos lotem a sala da Comissão Especial para mostrar o peso da Advocacia Pública.
O ponto de encontro será no Plenário 14 do Anexo II da Câmara.
Para os que tiverem interesse em conhecer as emendas apresentadas pela APESP, elas se encontram disponíveis no site www.apesp.org.br.
O momento é ímpar na história da Advocacia Pública e requer muita mobilização.
Repassem aos demais colegas.
Em virtude de um grande trabalho da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo-APESP, conseguiu-se incluir duas emendas de autoria do Dep. Arnaldo Faria de Sá, que contemplam o pagamento de vantagens pessoais também aos Advogados Públicos e Defensores Públicos. Na redação original, a PEC 210/07 beneficiava apenas juízes e promotores.
Além disso, por meio de emenda de autoria de um dos integrantes do movimento Procuradores da Cidadania, apresentada pela APESP, propôs-se a alteração do art. 135 da CF para também prever uma hipótese de reajuste dos subsídios dos Defensores Públicos e Advogados Públicos simultaneamente ao dos Ministros do STF, tal como o Ministério Público conseguiu com o art. 129, §4º, da CF.
O presidente da Comissão (Dep. João Dado - PSDB/SP) e o relator (Dep. Laerte Bessa - PMDB/DF) deliberam a realização de 4 audiências públicas, nas quais serão ouvidas diversas entidades de classe.
Na próxima terça-feira, dia 26 de maio, às 14h 30, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, falará em nome da ANAPE o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo-APESP, Ivan de Castro. É imprenscindível que os advogados Públicos lotem a sala da Comissão Especial para mostrar o peso da Advocacia Pública.
O ponto de encontro será no Plenário 14 do Anexo II da Câmara.
Para os que tiverem interesse em conhecer as emendas apresentadas pela APESP, elas se encontram disponíveis no site www.apesp.org.br.
O momento é ímpar na história da Advocacia Pública e requer muita mobilização.
Repassem aos demais colegas.
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