quarta-feira, 27 de maio de 2009

UNAFE destaca atuação conjunta da APESP e Procuradores da Cidadania em prol de todos os Advogados Públicos

Parlamentares propõem emendas que beneficiam a Advocacia Pública em reajustes de subsídios

A Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) e o Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentaram emenda à PEC 21/08 e PEC 210/07, respectivamente, que tratam dos adicionais por tempo de serviço. Tais emendas foram sugeridas pela Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo-APESP e visam restabelecer para todas as carreiras jurídicas de Estado essenciais à Justiça um mecanismo de equivalência no reajuste de seus subsídios, de sorte a evitar disparidades de parâmetros remuneratórios ao longo do tempo, o que importa em incessante evasão dos melhores quadros funcionais da Defensoria Pública e Advocacia Pública.

A UNAFE apóia a ação da APESP e está trabalhando junto à Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública, para que as emendas sejam aprovadas. O movimento é liderado pelos Procuradores da Cidadania, que no último dia 26 de maio compareceram à reunião da Comissão Especial da PEC 210/07 para apoiar o Presidente da APESP, Ivan de Castro, que falou em nome de todos os Procuradores de Estado.

A APESP também apresentou os pleitos da Advocacia Pública aos Senadores Sérgio Guerra, Demóstenes Torres, Romero Jucá, Francisco Dornelles e Deputados, Marcelo Ortiz, Carlos Sampaio, João Dado, José Eduardo Cardozo, William Woo, João Campos, Eduardo Valverde e Larte Bessa.

Fonte: www.unafe.org.br

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