Respondendo a consulta formulada pela Secretaria de Estado da Educação (SEED), a Procuradoria-Geral do Estado, através da Procuradoria Especial dos Atos e Contratos Administrativos, emitiu pareceres técnico-jurídicos favoráveis à formalização de convênios entre aquela Secretaria e a Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (CEHOP), visando a realização de serviços, obras de reforma e ampliação de várias Escolas estaduais, em vários municípios sergipanos.
Segundo o Procurador-Chefe da Procuradoria Especial dos Atos e Contratos Administrativos, Felipe Moreira de Godoy e Vasconcelos, chegaram à PGE, nos últimos dias, mais de dezesseis minutas de convênios entre a SEED e a CEHOP, para análise e parecer sobre a legalidade dos atos. Somente nesta semana, mais de seis processos foram apreciados, com pareceres favoráveis, e devolvidos à SEED, para formalização dos referidos convênios.
Foram objeto de análise os convênios para a reforma e ampliação das Escolas Estaduais “Alcino Nascimento” (Município de Graccho Cardoso) , “Nelson Rezende de Albuquerque” (Município de Gararu), “Professora Josefa Marques” (Povoado Sítio Novos/Município de Poço Verde), “Cecinha Melo Costa” (Município de Nossa Senhora do Socorro), “Dom Juvêncio” (Município de Canindé do São Francisco) e “Martinho Garcez” (Município de Frei Paulo).
Os convênios integram o projeto desenvolvido pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação (SEED), que está implementando, em todo o Estado, o Plano de Desenvolvimento da Educação em Sergipe (PDE), que representa um conjunto de ações articuladas, voltadas para a melhoria do sistema educacional, abrangendo as áreas pedagógica, profissionalizante e de infra-estrutura, dentre outras.
Para se ter uma idéia, somente nestes seis convênios, para a reforma e ampliação das referidas escolas, o Governo do Estado, através da SEED/CEHOP, vai investir mais de R$ 5 milhões. Com a análise e aprovação das minutas dos convênios pela PGE, cabe, agora, à CEHOP desencadear os processos licitatórios, contratação e realização das obras.
Segundo o Procurador-Chefe da Procuradoria Especial dos Atos e Contratos Administrativos, Felipe Moreira de Godoy e Vasconcelos, chegaram à PGE, nos últimos dias, mais de dezesseis minutas de convênios entre a SEED e a CEHOP, para análise e parecer sobre a legalidade dos atos. Somente nesta semana, mais de seis processos foram apreciados, com pareceres favoráveis, e devolvidos à SEED, para formalização dos referidos convênios.
Foram objeto de análise os convênios para a reforma e ampliação das Escolas Estaduais “Alcino Nascimento” (Município de Graccho Cardoso) , “Nelson Rezende de Albuquerque” (Município de Gararu), “Professora Josefa Marques” (Povoado Sítio Novos/Município de Poço Verde), “Cecinha Melo Costa” (Município de Nossa Senhora do Socorro), “Dom Juvêncio” (Município de Canindé do São Francisco) e “Martinho Garcez” (Município de Frei Paulo).
Os convênios integram o projeto desenvolvido pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação (SEED), que está implementando, em todo o Estado, o Plano de Desenvolvimento da Educação em Sergipe (PDE), que representa um conjunto de ações articuladas, voltadas para a melhoria do sistema educacional, abrangendo as áreas pedagógica, profissionalizante e de infra-estrutura, dentre outras.
Para se ter uma idéia, somente nestes seis convênios, para a reforma e ampliação das referidas escolas, o Governo do Estado, através da SEED/CEHOP, vai investir mais de R$ 5 milhões. Com a análise e aprovação das minutas dos convênios pela PGE, cabe, agora, à CEHOP desencadear os processos licitatórios, contratação e realização das obras.
Fonte: www.pge.se.gov.br
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