Proposta do governo de Goiás equipara salário de Procurador e garante reajuste de 55%

Erika Lettry e
Bruno Rocha Lima

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou por unanimidade, em última votação, projeto do governo estadual que equipara o salário dos procuradores do Estado aos dos demais de carreira jurídica.

De acordo com a mudança, os procuradores em início de carreira passam a receber R$ 15.989 mensais e o teto da categoria sobe para R$ 22,2 mil - referente ao salário atual de um desembargador. O aumento será de 55% retroativo ao mês de abril. A mudança prevê ainda acréscimo mensal de 0,9755% até dezembro de 2010, ou seja, alcança R$ 18 mil para procurador em início de carreira.

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Marcello Terto, alega que o novo salário vai gerar economia aos cofres do Estado. Ele explica ainda que o projeto aprovado ontem prevê o fim do pagamento dos honorários advocatícios aos procuradores, o que gerava, em alguns casos, ganhos acima do novo teto salarial da categoria. Os honorários representam 10% do valor da causa.

O salário do procurador em Goiás hoje é de R$ 15.989. A alteração, segundo o presidente da Apeg, visa principalmente contemplar os aposentados e pensionistas da categoria, que recebiam apenas o vencimento base. Neste ano, os procuradores teriam direito a cerca de R$ 26 milhões em honorários, calcula Terto. Do montante, 20% é destinado à manutenção da Procuradoria-Geral do Estado.

“Adotamos uma política distributiva para contemplar os aposentados”, diz. O Estado conta hoje com 137 procuradores na ativa e 98 entre aposentados e pensionistas. “Queremos também garantir estabilidade salarial para evitar a evasão dos nossos quadros, que migravam para o Judiciário ou Ministério Público atrás de uma maior segurança. Dependíamos muito dos programas de combate à evasão fiscal do Estado e do andamento dos processos na Justiça para garantir os honorários”, afirma Terto.

Segundo ele, Goiás tem hoje a quarta pior remuneração entre procuradores de todo o País. Na Assembleia, a avaliação entre os deputados é de que a aprovação da lei vai estimular os procuradores do Legislativo a pleitearem também reajuste dos seus vencimentos.

Críticas

A notícia do aumento do salário dos procuradores foi usada pelos parlamentares como argumento para criticar a cobrança da imprensa em relação aos gastos do Legislativo.

Durante reunião da Comissão Mista desta terça-feira o petista Luis Cesar Bueno disse que, se o novo salário fosse aprovada para os deputados, o fato ganharia destaque nas manchetes dos jornais. Vale ressaltar que, para alterar o subsídio dos procuradores, é preciso o aval do Legislativo – como de fato ocorreu ontem.

Luis Cesar votou favoravelmente ao aumento de 55% no salário dos procuradores do Estado, mas não deixou de aproveitar a situação para vitimizar os parlamentares e servidores da Casa. “Nosso salário é a metade dessa categoria. Aqui nós resolvemos o plano de cargos e salários de vários servidores do Estado, mas os nossos funcionários efetivos (da Assembleia) estão desde 1999 sem aumento de salário. É como diz o ditado: em casa de ferreiro o espeto é de pau”, afirmou.

Fonte: www.opopular.com.br (Política, p. 10, 14.05.2009)