UNAFE promove encontro com Frente Parlamentar da Advocacia Pública e Advogado-Geral da União

Ocorreu na última terça-feira (31/03), na sede da Advocacia-Geral da União em Brasília, reunião entre a UNAFE, representada por seu Diretor-geral, Rogério Vieira Rodrigues, e pelos diretores Júlio Borges e Micheline Bezerra, o Advogado-Geral da União, Ministro José Antônio Dias Toffoli, e a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública, representada por seu presidente, Deputado federal José Eduardo Cardozo. O encontro se destinou a tratar de diversos problemas institucionais atualmente enfrentados pela Advocacia Pública Federal, e traçar estratégias para solucioná-los.

Dentre os assuntos tratados, estavam: as iniciativas da UNAFE pela exclusividade das competências constitucionais designadas aos membros da Advocacia-Geral da União; a eliminação da subordinação administrativa das Consultorias Jurídicas, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e das Procuradorias Federais Especializadas ao Poder Executivo; o encaminhamento do anteprojeto da nova lei orgânica da AGU ao Congresso Nacional; e a inclusão da Advocacia Pública Federal no II Pacto de Reforma do Judiciário.

O Ministro reconheceu a existência de dificuldades para solucionar algumas das questões debatidas, expressando simpatia pelo pleito da exclusividade de atribuições. Quanto ao anteprojeto de Lei Orgânica, informado pelo Diretor-geral da UNAFE acerca do ceticismo dos advogados públicos quanto à sua aprovação, relatou que é intenção sua encaminhar o anteprojeto à Casa Civil, onde será novamente analisado, comprometendo-se a apresentar o texto final elaborado pela AGU para as entidades.

A UNAFE compreende a importância de encontros como esse, onde assuntos tão sensíveis à Advocacia Pública Federal são colocados sobre a mesa de discussão, visando sobretudo viabilizar sua consolidação enquanto Função Essencial à Justiça. A entidade espera intensificar permanente e progressivamente sua atuação em todos os órgãos da República, sempre na defesa e na promoção da atuação dos Advogados Públicos Federais.

Fonte: www.unafe.org.br