A relação entre a reserva do possivél e o minimo existencial foi o ponto central dos debates.
O Direito Constitucional àsaúde, as politicas publicas, escassez de recursos e a garantia de acesso a saúde foram os temas discutidos no dia 22 de abril durante o I Encontro sobre Saúde Pública promovido pela Procuradoria Geral do Estado no auditório da Secretaria de Indústria e Comércio. A necessidade de implementar uma politica publica de saúde planejada e eficaz, e que direcione seu objetivo central na prevenção das doenças foi o foco de todas as discussões do encontro. O evento teve como público alvo procuradores, membros do Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, Defensores Públicos e Servidores das Secretarias de Saúde Estadual e Municipal.
A abertura do encontro foi realizada pelo Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, que afirmou ser o Direito a Saúde uma questão cotidiana nos trabalhos da PGE e que por isso “necessita ser discutida amplamente”. Ao final do encontro os participantes elaboraram os anais para apresentação em audiência pública do Supremo Tribunal Federal nos dias 27 e 28.
À tarde foi realizado o painel: “Ações Judiciais, Orçamento Público e Competência Constitucional dos Poderes” que discutiu “Concessão de liminares e execução provisória de sentenças: requisitos legais e vedações existentes” e “Litisconsórcio entre os Entes Federados e Competência Jurisdicional”. O painel teve como presidente de mesa Bruno Godinho, Advogado Titular da Procuradoria da União no Estado da Bahia e como expositores, respectivamente, Francisco Bertino de Carvalho, Procurador do Município de Salvador, e Miguel Calmon Teixeira Dantas, Procurador do Estado da Bahia. Francisco Bertino lembrou que a saúde e a justiça caminham juntas e destacou que o desvio de finalidade tem sido a maior mazela da saúde pública. “A origem do conflito entre a gestão pública e o judiciário é o desvio de finalidade e o mal uso dos instrumentos jurídicos”, opinou.
Miguel Calmon por sua vez atentou para necessidade dos operadores do direito e gestores públicos zelarem para que o interesse público primário seja perseguido. O procurador do Estado afirmou ainda que a atuação conjunta dos entes federativos, através do compartilhamento de ações que primem pela efetivação de políticas públicas de saúde, é fundamental. “Não importa quem faça. O importante é que seja feito”, defendeu.
Fonte: www.pge.ba.gov.br
O Direito Constitucional àsaúde, as politicas publicas, escassez de recursos e a garantia de acesso a saúde foram os temas discutidos no dia 22 de abril durante o I Encontro sobre Saúde Pública promovido pela Procuradoria Geral do Estado no auditório da Secretaria de Indústria e Comércio. A necessidade de implementar uma politica publica de saúde planejada e eficaz, e que direcione seu objetivo central na prevenção das doenças foi o foco de todas as discussões do encontro. O evento teve como público alvo procuradores, membros do Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, Defensores Públicos e Servidores das Secretarias de Saúde Estadual e Municipal.
A abertura do encontro foi realizada pelo Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, que afirmou ser o Direito a Saúde uma questão cotidiana nos trabalhos da PGE e que por isso “necessita ser discutida amplamente”. Ao final do encontro os participantes elaboraram os anais para apresentação em audiência pública do Supremo Tribunal Federal nos dias 27 e 28.
À tarde foi realizado o painel: “Ações Judiciais, Orçamento Público e Competência Constitucional dos Poderes” que discutiu “Concessão de liminares e execução provisória de sentenças: requisitos legais e vedações existentes” e “Litisconsórcio entre os Entes Federados e Competência Jurisdicional”. O painel teve como presidente de mesa Bruno Godinho, Advogado Titular da Procuradoria da União no Estado da Bahia e como expositores, respectivamente, Francisco Bertino de Carvalho, Procurador do Município de Salvador, e Miguel Calmon Teixeira Dantas, Procurador do Estado da Bahia. Francisco Bertino lembrou que a saúde e a justiça caminham juntas e destacou que o desvio de finalidade tem sido a maior mazela da saúde pública. “A origem do conflito entre a gestão pública e o judiciário é o desvio de finalidade e o mal uso dos instrumentos jurídicos”, opinou.
Miguel Calmon por sua vez atentou para necessidade dos operadores do direito e gestores públicos zelarem para que o interesse público primário seja perseguido. O procurador do Estado afirmou ainda que a atuação conjunta dos entes federativos, através do compartilhamento de ações que primem pela efetivação de políticas públicas de saúde, é fundamental. “Não importa quem faça. O importante é que seja feito”, defendeu.
Fonte: www.pge.ba.gov.br
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