Tadeu Alencar - Procurador Geral do Estado de Pernambuco
Faz vinte meses que assumi o comando da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco. É tempo já que me autoriza a exercer o direito a algumas impressões, sem o risco de parecer leviano, qualidade que se atribui àquele que - imprudentemente - atira-se a falar do que não conhece.
Assim, afirmo que o acanhamento das instalações da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco não deve confundir o desavisado. Atrás daquelas paredes roídas por um certo crônico ar de abandono - o sol do intenso verão paralisando a modorrenta portaria - são decididas questões vitais que deveriam interessar a todos os pernambucanos.
Por ali transitam contratos, convênios, protocolos de intenções, decretos, projetos de lei, nomeações, exonerações, ações judiciais de todos os matizes; consultas, pareceres, empréstimos, obras, grandes obras, licitações, políticas públicas e todas as intermináveis questões administrativas que derivam da complexa atividade estatal, de que é centro nervoso e sistema circulatório.
E um órgão com essa amplitude de competência - verdadeira advocacia geral do estado - desempenha papel de relevo na estruturação do futuro de Pernambuco.
Afinal, ali estão os advogados do povo, verdadeiros guardiões dos dinheiros públicos, seja exercendo o controle de legalidade dos atos da administração pública, para além dos humores de cada cor do pastoril, seja na nobre atividade de recuperação de créditos públicos, pressionando o devedor inadimplente ao cumprimento de suas obrigações fiscais, em franco merecimento do contribuinte cidadão; seja, ainda, atuando com vigor contra o verdadeiro balcão de negócios em que se transformou a litigância, nem sempre de boa-fé, contra o estado.
Por isso, na oportunidade dos 18 anos de sua criação pela Lei Complementar nº 02/1990, sancionada pelo então governador Carlos Wilson Campos rendo, de público, homenagens ao firme, destemido e indispensável trabalho dos Procuradores do Estado, como sentinelas indormidas em defesa das fronteiras do nosso combalido patrimônio.
Por outro lado, os novos tempos reclamam um controle de legalidade para além da pantomima do mero protocolo e que também se ocupe, tal controle, - como função pública essencial - em dar solução aos problemas reais que, dia-a-dia, afligem a população. O povo tem pressa. Esse o desafio, do qual o nosso senso de responsabilidade não nos fará recuar.
Afinal, política pública decide-a o povo, quando vota. Ao ensejo dos seu 18 anos de vida, a Procuradoria Geral do Estado esbanja exemplos de compromisso com esses valores.
E tenho a honra de integrar um governo, à frente a entusiástica liderança do governador Eduardo Campos, que compreende e estimula o papel das instituições e reconhece a relevância da Procuradoria e dos procuradores, na construção de um Pernambuco que resgate as suas melhores tradições e que estamos, todos nós, empenhados em reabilitar.
Viemos para servir. Afinal, uma bandeira nos une e nos inflama: o bem comum, síntese de todos os mandamentos constitucionais.
Fonte: Diário de Pernambuco, Caderno Opinião
Faz vinte meses que assumi o comando da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco. É tempo já que me autoriza a exercer o direito a algumas impressões, sem o risco de parecer leviano, qualidade que se atribui àquele que - imprudentemente - atira-se a falar do que não conhece.
Assim, afirmo que o acanhamento das instalações da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco não deve confundir o desavisado. Atrás daquelas paredes roídas por um certo crônico ar de abandono - o sol do intenso verão paralisando a modorrenta portaria - são decididas questões vitais que deveriam interessar a todos os pernambucanos.
Por ali transitam contratos, convênios, protocolos de intenções, decretos, projetos de lei, nomeações, exonerações, ações judiciais de todos os matizes; consultas, pareceres, empréstimos, obras, grandes obras, licitações, políticas públicas e todas as intermináveis questões administrativas que derivam da complexa atividade estatal, de que é centro nervoso e sistema circulatório.
E um órgão com essa amplitude de competência - verdadeira advocacia geral do estado - desempenha papel de relevo na estruturação do futuro de Pernambuco.
Afinal, ali estão os advogados do povo, verdadeiros guardiões dos dinheiros públicos, seja exercendo o controle de legalidade dos atos da administração pública, para além dos humores de cada cor do pastoril, seja na nobre atividade de recuperação de créditos públicos, pressionando o devedor inadimplente ao cumprimento de suas obrigações fiscais, em franco merecimento do contribuinte cidadão; seja, ainda, atuando com vigor contra o verdadeiro balcão de negócios em que se transformou a litigância, nem sempre de boa-fé, contra o estado.
Por isso, na oportunidade dos 18 anos de sua criação pela Lei Complementar nº 02/1990, sancionada pelo então governador Carlos Wilson Campos rendo, de público, homenagens ao firme, destemido e indispensável trabalho dos Procuradores do Estado, como sentinelas indormidas em defesa das fronteiras do nosso combalido patrimônio.
Por outro lado, os novos tempos reclamam um controle de legalidade para além da pantomima do mero protocolo e que também se ocupe, tal controle, - como função pública essencial - em dar solução aos problemas reais que, dia-a-dia, afligem a população. O povo tem pressa. Esse o desafio, do qual o nosso senso de responsabilidade não nos fará recuar.
Afinal, política pública decide-a o povo, quando vota. Ao ensejo dos seu 18 anos de vida, a Procuradoria Geral do Estado esbanja exemplos de compromisso com esses valores.
E tenho a honra de integrar um governo, à frente a entusiástica liderança do governador Eduardo Campos, que compreende e estimula o papel das instituições e reconhece a relevância da Procuradoria e dos procuradores, na construção de um Pernambuco que resgate as suas melhores tradições e que estamos, todos nós, empenhados em reabilitar.
Viemos para servir. Afinal, uma bandeira nos une e nos inflama: o bem comum, síntese de todos os mandamentos constitucionais.
Fonte: Diário de Pernambuco, Caderno Opinião
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