Assim ficará conhecido o 27 de março para a Procuradoria Geral do Rio Grande do Sul-PGE/RS, após evento promovido pela Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul-APERGS. A data marca o primeiro pagamento realizado ao Ministério Público e Magistratura na forma de subsídios aos seus integrantes, em detrimento da PGE-RS, por força de decisão da Governadora do Estado.
Para marcar a data que não será esquecida pelos Procuradores do Estado – que da mesma forma que o MP e o Judiciário – exercem função essencial à Justiça – a Comissão de Mobilização realizou uma caminhada pelas dependências da PGE-RS. Na oportunidade mais de 50 colegas passaram por todas as seções da Procuradoria-Geral do Rio Grande do Sul conquistando o apoio dos presentes. A Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul-APERGS distribuiu fitas pretas para serem usadas na lapela. A caminhada terminou na frente do Gabinete da Procuradora-Geral.
Por ocasião do aludido evento promovido pela APERGS, cerca de 30 procuradores que ocupam cargos de chefia apresentaram seus pedidos de exoneração. A informação é da presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul, Fabiana da Cunha Barth, que critica o descumprimento, por parte do governo, de acordo que acabaria com as diferenças de vencimentos entre a categoria e os demais operadores de direito. "Exigimos o mesmo tratamento remuneratório concedido ao Ministério Público", diz Fabiana.
O vice-presidente para Assuntos Institucionais e Políticos, Telmo Lemos Filho, ainda ressalta que há precariedade nas condições de trabalho. De 2007 para 2008, o número de processos judiciais ativos passou de 287,4 mil para 811,3 mil, quase triplicando. Contudo, de 277 procuradores ativos em 2007, havia 290 no ano seguinte, ou seja, uma variação de apenas 4,69%.
Fonte: www.apergs.org.br
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