Mais transparência e uniformidade jurídica na elaboração dos editais.
Com o objetivo de dar maior segurança jurídica nas contratações realizadas através de licitações, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia está disponibilizando, através do site www.pge.ba.gov.br, a orientação jurídica para a correta instrução da fase interna do procedimento licitatório, além de um novo edital padrão para aquisição de bens e serviços de uso freqüente pela Administração Publica Estadual. Também esta disponível no site o modelo de edital de licitação para contratação de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva e de reparos de veículos automotores, com reposição de peças.
O objetivo é conferir mais transparência ao processo de licitações de uma maneira geral, beneficiando todas as contratações realizadas pelo Estado. Além de uniformizar o uso destes instrumentos, a ação serve também para evitar entendimentos distintos, por parte dos órgãos responsáveis, a respeito dos processos licitatórios. Em breve também estarão disponíveis no site do órgão outros modelos de editais.
Fonte: www.pge.ba.gov.br
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