A Procuradoria Geral do Estado Bahia vai ganhar uma sede própria, localizada no prédio das Voluntárias Sociais. A assinatura da autorização para reforma e adaptação do prédio foi assinada pelo Procurador Geral Rui Moraes Cruz durante as comemorações dos 43 anos da PGE, realizadas ontem (2) na Fundação Luís Eduardo Magalhães. O investimento de R$ 10,65 milhões está assegurado pelo Fundo de Modernização do órgão.
“Quero registrar o meu agradecimento e o meu respeito por esta instituição que eu não tenho dúvida de que, nestes dois anos e três meses de gestão, obteve melhores condições de trabalho”, declarou o governador da Bahia Jaques Wagner. Segundo o governador, a PGE-BA tem a função de defender o Estado contra qualquer ataque ou equívoco interno.
“É um trabalho extremamente importante e delicado, que muitas vezes leva a uma tensão porque o tempo do procurador não é tempo do executor, que tem pressa. O nosso esforço é exatamente no sentido de que o certo seja feito cada vez mais rápido”, explicou Moraes. O Procurador Geral esclareceu que a PGE exerce múltiplas atividades e tem o papel fundamental de defender os interesses públicos, principalmente em juízo, além de orientar a administração na prática dos atos administrativos e na execução das políticas públicas.
Segundo Moraes, a procuradoria está em processo de modernização a partir de investimentos que o Estado está fazendo desde 2007 para a ampliação da estrutura, dotando a procuradoria de um quadro de pessoal que permitirá o melhoramento de suas atividades. “Em função disto, já temos obtido alguns resultados, como o aumento da recuperação do crédito fiscal, o assessoramento mais próximo da administração como um todo, a viabilização de grandes projetos, como a Via Expressa Baía de Todos os Santos, do Sistema Viário Dois de Julho, o Pólo da Indústria Naval e o Porto Sul”, elencou.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Manoel Castro, relacionou a afinidade entre os trabalhos do TCE e da PGE. “O controle externo é muito mais fácil e eficiente quando há um controle interno”. Para a presidente do Tribunal de Justiça, Sílvia Zarif, a procuradoria exerce uma função muito importante entre os poderes, em especial do Judiciário.
Comemoração
O início dos festejos de aniversário do órgão foi marcado pela realização da palestra “A importância da Advocacia Pública para o Estado Democrático de Direito”, proferida pelo procurador do estado do Rio de Janeiro, Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
Em sua exposição o procurador falou sobre o conceito de historicidade constitucional e as fases da legitimidade destacando a sua importância nas decisões jurídicas.“É preciso que haja legitimidade nos fins, afinal, boas intenções não fazem bons fins”. Diogo de Figueiredo atentou ainda para a importância do exercício da cidadania lembrando que a mesma pertence à sociedade como um todo.
O palestrante abordou também em sua apresentação as funções essenciais da Justiça chamando a atenção para o fato de que a funcionalização é a própria razão de ser da Constituição. “A função independente se relaciona com outras funções também independentes, porém não está subordinada a nenhuma delas”, esclareceu.
“Quero registrar o meu agradecimento e o meu respeito por esta instituição que eu não tenho dúvida de que, nestes dois anos e três meses de gestão, obteve melhores condições de trabalho”, declarou o governador da Bahia Jaques Wagner. Segundo o governador, a PGE-BA tem a função de defender o Estado contra qualquer ataque ou equívoco interno.
“É um trabalho extremamente importante e delicado, que muitas vezes leva a uma tensão porque o tempo do procurador não é tempo do executor, que tem pressa. O nosso esforço é exatamente no sentido de que o certo seja feito cada vez mais rápido”, explicou Moraes. O Procurador Geral esclareceu que a PGE exerce múltiplas atividades e tem o papel fundamental de defender os interesses públicos, principalmente em juízo, além de orientar a administração na prática dos atos administrativos e na execução das políticas públicas.
Segundo Moraes, a procuradoria está em processo de modernização a partir de investimentos que o Estado está fazendo desde 2007 para a ampliação da estrutura, dotando a procuradoria de um quadro de pessoal que permitirá o melhoramento de suas atividades. “Em função disto, já temos obtido alguns resultados, como o aumento da recuperação do crédito fiscal, o assessoramento mais próximo da administração como um todo, a viabilização de grandes projetos, como a Via Expressa Baía de Todos os Santos, do Sistema Viário Dois de Julho, o Pólo da Indústria Naval e o Porto Sul”, elencou.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Manoel Castro, relacionou a afinidade entre os trabalhos do TCE e da PGE. “O controle externo é muito mais fácil e eficiente quando há um controle interno”. Para a presidente do Tribunal de Justiça, Sílvia Zarif, a procuradoria exerce uma função muito importante entre os poderes, em especial do Judiciário.
Comemoração
O início dos festejos de aniversário do órgão foi marcado pela realização da palestra “A importância da Advocacia Pública para o Estado Democrático de Direito”, proferida pelo procurador do estado do Rio de Janeiro, Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
Em sua exposição o procurador falou sobre o conceito de historicidade constitucional e as fases da legitimidade destacando a sua importância nas decisões jurídicas.“É preciso que haja legitimidade nos fins, afinal, boas intenções não fazem bons fins”. Diogo de Figueiredo atentou ainda para a importância do exercício da cidadania lembrando que a mesma pertence à sociedade como um todo.
O palestrante abordou também em sua apresentação as funções essenciais da Justiça chamando a atenção para o fato de que a funcionalização é a própria razão de ser da Constituição. “A função independente se relaciona com outras funções também independentes, porém não está subordinada a nenhuma delas”, esclareceu.
Fonte: www.pge.ba.gov.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário