A força-tarefa, criada no final do ano passado pela Procuradoria-Geral Federal da União para cobrar multas aplicadas por autarquias e fundações públicas, analisará 3.739 processos para continuar a propor ações contra inadimplentes.
O Grupo de Trabalho (GT), composto por seis procuradores federais, examinará, neste primeiro semestre de 2009, 1.200 processos administrativos do Ibama/PA, 432 da Anac/RJ, 135 da Aneel/DF, 972 da Anatel/MG e 1.000 processos da Anatel/RS. O GT também analisará, a partir de junho, 500 processos que tramitam no DNIT.
"A partir da criação desses GTs estamos dando efetividade à cobrança das multas lançadas pelas autarquias e fundações públicas federais", afirmou o Procurador-Geral Federal, Marcelo Siqueira de Freitas.
Segundo o coordenador do Grupo, Eduardo Carvalho, a estratégia é montada em conjunto com as autarquias e com as Procuradorias Federais (PFs) junto a essas entidades.
"Identificamos os processos mais relevantes em cada autarquia. O importante é que se trata de um trabalho conjunto, cujo objetivo é fazer com que as leis sejam cumpridas ou, do contrário, vamos cobrar as multas em juízo", concluiu Carvalho.
A primeira missão do GT foi analisar e inscrever em dívida ativa 1.211 créditos do Ibama. O trabalho, realizado em três semanas, duas delas em Marabá (PA) e uma em Santarém (PA), gerou o ajuizamento de 855 execuções fiscais.
As Procuradorias Federais são unidades da PGF, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).
Fonte: www.agu.gov.br
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