APESP e SINDIPROESP vão ao Congresso Nacional para lutar pelos interesses da carreira

Ivan de Castro e Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP)

Os presidentes da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo-Apesp, Ivan de Castro Duarte Martins, e do Sindicato dos Procuradores do Estado de São Paulo, Autárquias e Fundações- Sindiproesp, José Procópio da Silva de Souza Dias, estiveram no Congresso Nacional na última semana para acompanhar as propostas legislativas em tramitação no legislativo federal e lutar pelos pleitos dos procuradores paulistas.

Conheça as principais emendas à Constituição abordadas pelos diretores das entidades de classe com os deputados federais:

- PEC n. 210/2007: de autoria do deputado Regis de Oliveira (PSC /SP), que restabelece “o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público”. Tramitação: pedido de criação de Comissão Especial. As lideranças partidárias ainda não indicaram os membros. Vale destacar que existe uma lista com mais de 100 Comissões Especiais e CPIs aguardando a tal indicação;

- PEC n. 82/2008: de autoria do deputado federal Flávio Dino (PC do B/MA), “atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Tramitação: pedido de criação de Comissão Especial. As lideranças partidárias ainda não indicaram os membros;

- PEC n. 358/2005: reforma paralela do Judiciário, de autoria do Senado Federal. Tramitação: pronta para entrar em Plenário;

- PEC 89/2007: “estabelece o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de governo”, de autoria do deputado João Dado (PDT/SP). Tramitação: pedido de criação de Comissão Especial. As lideranças partidárias ainda não indicaram os membros;

- PEC 21/2008: “altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público”. Tramitação: pronta para ser votada na CCJ do Senado;

Conheça o roteiro de visitação dos presidentes de entidade de classe no primeiro dia em Brasília:

- Encontro com o deputado federal Flávio Dino (PC do B/MA). O parlamentar sinalizou que propostas sobre remuneração e gratificações de servidores encontrarão pouco respaldo no Congresso, devido ao clima instaurado pelas recentes crises causadas pelas verbas indenizatórias e passagens de avião concedidas aos congressistas. Por sua vez, na avaliação do deputado, a PEC 358/2005 tem chance de ser votada no segundo semestre de 2009;

- Encontro com o deputado Roberto Magalhães (DEM/PE). O congressista aconselhou que as entidades de classe visitem todas as lideranças partidárias para que, no caso das PECS 210 e 82, a instalação das Comissões Especiais seja acelerada;

- Encontro com o deputado federal José Eduardo Cardozo (PT/SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública. O deputado comprometeu-se com a luta pela aprovação tanto da PEC 210 quanto da PEC 82;

- Encontro com o deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP). O congressista declarou apoio a todos os pleitos dos procuradores do Estado de São Paulo;

- Visita ao gabinete do deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), líder do PT na Câmara dos Deputados;

- Visita ao gabinete do deputado Antônio Palocci (PT/SP);

- Visita ao gabinete do deputado Michel Temer (PMDB/SP), presidente da Câmara dos Deputados;

- Visita ao gabinete do deputado João Dado (PDT/SP).

- Encontro com o deputado federal Arnaldo Jardim, vice-líder do PPS. O parlamentar verificará, no âmbito do PPS, o andamento da indicação de membros para as Comissões Especiais das PECs 210 e 82;

- O deputado Fernando Chucre (PSDB/SP) estudará mais profundamente a PEC 210, mas a princípio mostrou-se solidário ao pleito pela inclusão dos procuradores de SP;

- Encontro com o chefe de Gabinete do deputado Henrique Fontana (PT/RS), líder do Governo na Câmara dos Deputados. Lourimar Rabelo salientou que, apesar de considerar o pleito legítimo, não acredita que as lideranças e deputados da base aliada do Governo encampem a PEC 210;

- Visita ao gabinete do deputado Marcelo Ortiz (PV/SP), procurador do Estado de SP aposentado e associado da Apesp. A reunião com o parlamentar ficou agendada para a próxima terça-feira (28/04).

A Apesp voltará ao Congresso Nacional na terça-feira para outras reuniões com parlamentares.

Fonte: http://www.apesp.org.br/