Cláudio Cairo Gonçalves *
A qualidade dos ambientes urbanos decorre do equilíbrio social existente em um dado momento histórico.
Este equilíbrio deve ser compreendido como integração dos fatores sociais da população envolvida. Além disto, é preciso observar em que medida o exercício da cidadania se torna efetivo em termos de acessibilidade a direitos individuais, coletivos e sociais. É necessário contemplar também a análise das oportunidades econômicas gerais, para definir o espaço de atuação coletiva e individual em torno da efetivação dos direitos econômicos.
Por sua vez, o Estado (leia-se União, Estados e Municípios) ocupa papel central na construção deste equilíbrio, por sua missão de desenvolver atividades em matéria de educação, saúde, infra-estrutura urbana e de transporte, segurança pública, assistência social, previdência, reforma agrária, intervenção econômica, bem como em desporto, cultura, lazer, ciência e tecnologia, entre outras.
Historicamente, muito se questionou a capacidade do Estado de desempenhar, sequer satisfatoriamente, as suas atividades prestacionais, em tempo e modo exigíveis.
Mais recentemente, surgem outras e maiores incertezas sobre o desempenho das atividades estatais no campo da coexistência, como a manutenção da ordem interna e o problema da segurança pública (?).
Porém, por erro de premissa, o Estado, como fenômeno de superestrutura social, excepcionalmente consegue se sobrepor ao jogo da realidade das atividades ilícitas socialmente praticadas. Em grande medida, constata-se que o aparato estatal de distribuição de Justiça não tem condições objetivas de coibir as atividades ilícitas.
Ficamos à mercê da violência urbana, do tráfico de drogas ilícitas; do contrabando e da pirataria; do comercio ilegal de armas; da lavagem do dinheiro e da sonegação fiscal; dos crimes financeiros; do desmatamento ilegal, entre outros muitos.
Pior ainda quando constatamos os males que assolam as “máquinas públicas”, como a corrupção, a improbidade, a ineficiência do gasto público e a falta de planejamento.
Somados a tudo isto o excesso policial e a impunidade, está formado o ambiente propício de ingredientes explosivos para que o “equilíbrio social” se estabeleça de modo anômalo pelas forças reais de poder, fora dos limites regulatórios da ação estatal, comprometendo o projeto de sociabilidade previsto no preâmbulo e nos princípios fundamentais da Constituição Federal.
Estas circunstâncias não implicam a direta constatação de que estamos perdendo o jogo, mas a convicção de que a sociedade civil organizada precisa demonstrar sua preocupação diante de tantas mazelas, pois as conseqüências possivelmente advindas são certamente o caos social, de resultados práticos imprevisíveis.
Daí a constatação de que o progresso e o desenvolvimento social dependem diretamente do esforço individual e coletivo, em todos os níveis de atuação social.
A iniciativa do “Movimento Nossa Salvador” (que propõe a participação cidadã), segundo o sociólogo colombiano Bernardo Toro lastreado especialmente na ética da sociabilidade, é extremamente salutar e bem-vindo, pois propõe a união de esforços das esferas pública, privada e do terceiro setor, para enfrentar os problemas básicos da sociedade.
É indispensável discutir um projeto social legítimo e inclusivo, que contemple a mudança de comportamento dos envolvidos, deixando de se atentar apenas para o aspecto sancionador do sistema.
Antes que seja tarde, atores sociais e formadores de opinião unamo-nos, para que outro “equilíbrio social” não seja definitivamente estabelecido!
Este equilíbrio deve ser compreendido como integração dos fatores sociais da população envolvida. Além disto, é preciso observar em que medida o exercício da cidadania se torna efetivo em termos de acessibilidade a direitos individuais, coletivos e sociais. É necessário contemplar também a análise das oportunidades econômicas gerais, para definir o espaço de atuação coletiva e individual em torno da efetivação dos direitos econômicos.
Por sua vez, o Estado (leia-se União, Estados e Municípios) ocupa papel central na construção deste equilíbrio, por sua missão de desenvolver atividades em matéria de educação, saúde, infra-estrutura urbana e de transporte, segurança pública, assistência social, previdência, reforma agrária, intervenção econômica, bem como em desporto, cultura, lazer, ciência e tecnologia, entre outras.
Historicamente, muito se questionou a capacidade do Estado de desempenhar, sequer satisfatoriamente, as suas atividades prestacionais, em tempo e modo exigíveis.
Mais recentemente, surgem outras e maiores incertezas sobre o desempenho das atividades estatais no campo da coexistência, como a manutenção da ordem interna e o problema da segurança pública (?).
Porém, por erro de premissa, o Estado, como fenômeno de superestrutura social, excepcionalmente consegue se sobrepor ao jogo da realidade das atividades ilícitas socialmente praticadas. Em grande medida, constata-se que o aparato estatal de distribuição de Justiça não tem condições objetivas de coibir as atividades ilícitas.
Ficamos à mercê da violência urbana, do tráfico de drogas ilícitas; do contrabando e da pirataria; do comercio ilegal de armas; da lavagem do dinheiro e da sonegação fiscal; dos crimes financeiros; do desmatamento ilegal, entre outros muitos.
Pior ainda quando constatamos os males que assolam as “máquinas públicas”, como a corrupção, a improbidade, a ineficiência do gasto público e a falta de planejamento.
Somados a tudo isto o excesso policial e a impunidade, está formado o ambiente propício de ingredientes explosivos para que o “equilíbrio social” se estabeleça de modo anômalo pelas forças reais de poder, fora dos limites regulatórios da ação estatal, comprometendo o projeto de sociabilidade previsto no preâmbulo e nos princípios fundamentais da Constituição Federal.
Estas circunstâncias não implicam a direta constatação de que estamos perdendo o jogo, mas a convicção de que a sociedade civil organizada precisa demonstrar sua preocupação diante de tantas mazelas, pois as conseqüências possivelmente advindas são certamente o caos social, de resultados práticos imprevisíveis.
Daí a constatação de que o progresso e o desenvolvimento social dependem diretamente do esforço individual e coletivo, em todos os níveis de atuação social.
A iniciativa do “Movimento Nossa Salvador” (que propõe a participação cidadã), segundo o sociólogo colombiano Bernardo Toro lastreado especialmente na ética da sociabilidade, é extremamente salutar e bem-vindo, pois propõe a união de esforços das esferas pública, privada e do terceiro setor, para enfrentar os problemas básicos da sociedade.
É indispensável discutir um projeto social legítimo e inclusivo, que contemple a mudança de comportamento dos envolvidos, deixando de se atentar apenas para o aspecto sancionador do sistema.
Antes que seja tarde, atores sociais e formadores de opinião unamo-nos, para que outro “equilíbrio social” não seja definitivamente estabelecido!
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* Procurador do Estado, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia – APEB, Mestre em Direito, Professor de Direito Econômico da Faculdade Ruy Barbosa e Advogado.
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