Demonstração de respeito e valorização à categoria, essa é a opinião da procuradora geral do Estado - Nazareth Araújo, sobre o Projeto de Emenda Constitucional (PEC nº01/2009) que regula o funcionamento da PGE, aprovado nesta quarta, 8, na Assembleia Legislativa, por unanimidade (24 votos).
A principal alteração diz respeito à forma como serão escolhidos os futuros procuradores gerais. Hoje, qualquer jurista pode ser indicado pelo governo para exercer o cargo, com a nova redação da lei, apenas procuradores de carreira poderão ser escolhidos pelo governador para a função.
De acordo com a procuradora geral a alteração apenas ratifica uma posição que já é tomada desde 99, durante a administração do ex-governador Jorge Viana. "Esse é um grande avanço e é uma questão de respeito à classe. Outros Estados já seguem essa mesma recomendação e a Defensoria Pública e o Ministério Público também".
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), a decisão fortalece a carreira de procurador e a Procuradoria Geral do Estado. "O Acre tem dois exemplos de Procuradoria. O primeiro, é de uma PGE amorfa, quando o Estado era sempre processado e condenado sem que houvesse uma defesa capaz. O segundo exemplo vem ocorrendo nos últimos anos com a Procuradoria atuando de forma eficiente garantindo vitórias para o Estado. E um Estado assegurado juridicamente é um Estado forte".
A principal alteração diz respeito à forma como serão escolhidos os futuros procuradores gerais. Hoje, qualquer jurista pode ser indicado pelo governo para exercer o cargo, com a nova redação da lei, apenas procuradores de carreira poderão ser escolhidos pelo governador para a função.
De acordo com a procuradora geral a alteração apenas ratifica uma posição que já é tomada desde 99, durante a administração do ex-governador Jorge Viana. "Esse é um grande avanço e é uma questão de respeito à classe. Outros Estados já seguem essa mesma recomendação e a Defensoria Pública e o Ministério Público também".
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), a decisão fortalece a carreira de procurador e a Procuradoria Geral do Estado. "O Acre tem dois exemplos de Procuradoria. O primeiro, é de uma PGE amorfa, quando o Estado era sempre processado e condenado sem que houvesse uma defesa capaz. O segundo exemplo vem ocorrendo nos últimos anos com a Procuradoria atuando de forma eficiente garantindo vitórias para o Estado. E um Estado assegurado juridicamente é um Estado forte".
Fonte: www.pge.ac.gov.br
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