A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira, 14, às 14h, audiência pública sobre terras de marinha na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Solicitada por meio do Requerimento nº 24/2009, de autoria da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), a audiência discute os aspectos jurídicos, econômicos e sociais inerentes aos terrenos de marinha como, por exemplo, pagamentos de taxas e impactos sociais.
Para a deputada Dalva, esse debate gera uma “oportunidade para que o Congresso Nacional possa discutir e analisar o tema na perspectiva de elaborar uma le-gislação, a partir das proposições já existentes, que supere as dificuldades encontradas nessas localidades”.
O debate recebe o Advogado da União e Diretor Legislativo Adjunto da ANAUNI, Dr. José Mauro de Lima Almeida, representando o Ministro da Advocacia-Geral da União Antônio Dias Toffoli; o prefeito de Macapá, Roberto Góes, o defensor público da União, João Paulo Picanço, e representantes dos ministérios da Defesa, da Marinha e da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
Para a deputada Dalva, esse debate gera uma “oportunidade para que o Congresso Nacional possa discutir e analisar o tema na perspectiva de elaborar uma le-gislação, a partir das proposições já existentes, que supere as dificuldades encontradas nessas localidades”.
O debate recebe o Advogado da União e Diretor Legislativo Adjunto da ANAUNI, Dr. José Mauro de Lima Almeida, representando o Ministro da Advocacia-Geral da União Antônio Dias Toffoli; o prefeito de Macapá, Roberto Góes, o defensor público da União, João Paulo Picanço, e representantes dos ministérios da Defesa, da Marinha e da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
Fonte: www.anauni.org.br
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