A APBC (Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil), ao lado de outras entidades das carreiras da Advocacia Pública, celebrou convênio com o CNJ para fazer um mutirão de atendimento à população carcerária em todo o País, com trabalho voluntário de advocacia pro bono pelos membros das respectivas carreiras.
Com o propósito de estimular a participação dos Procuradores do Banco Central, o Procurador-Geral do BC informou que irá baixar um ato para abonar as horas de trabalho comprovadamente dedicadas ao mutirão.
Representantes da APBC participaram de uma reunião ocorrida na AGU para planejar a implementação do convênio. Conduzida pelo diretor da Escola da AGU, Dr. Mauro Hauschild, estavam presentes também representantes das associações de advogados públicos, do Ministério Público Federal, da assessoria do ministro Toffoli e do coordenador do mutirão, o juiz federal do Paraná, Dr. Erivaldo.
Demanda
O coordenador explicou que a maior demanda é no controle de excesso de prazos nas prisões, até mesmo provisórias. De acordo com o coordenador, o público que receberá o atendimento pode ser tanto de réus com processos em fase de instrução, como condenados com decisão transitada em julgado.
As primeiras palavras foram de preocupação na preparação dos advogados públicos que vão prestar os serviços no mutirão carcerário, já que a grande maioria não está familiarizada com o Processo Penal. Sobre este tema, ficou decidido que:
1° - a AGU promoverá curso com aulas ministrados por Juízes, Defensores e Procuradores que se dispuseram a colaborar. As aulas serão na Escola da AGU e serão transmitidas pela TV Escola, através da qual o Procurador poderá assistir da sua própria estação de trabalho, via internet;
2° - com o resultado desse treinamento, será elaborada uma Cartilha para orientar na atuação do mutirão;
3° - será criado um Canal de informações e soluções, via telefone, para tirar eventuais dúvidas dos colegas voluntários quando estiverem atuando nas cidades onde o mutirão estiver ocorrendo.
Estrutura
Foi objeto de discussão ainda a estrutura que será dada ao Advogado Voluntário. O CNJ informou que o transporte e material disponível aos juízes e membros do MP também ficarão à disposição para os voluntários. Porém, não há recursos para custeio de hospedagem e alimentação.
O calendário prevê um novo evento a cada mês. O mutirão terá duração de 15 dias, mas o voluntário pode trabalhar o número de dias que lhe convir. A idéia é realizar a alternância entre os voluntários. Para os próximos eventos, por ora, tem-se a seguinte previsão:
a) 06/07 - Bahia;
b) 05/08- Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Ceará.
A participação no mutirão é muito importante. Além de ato generoso, será de grande responsabilidade social da advocacia pública. A APBC conclama a todos a refletirem sobre a oportunidade de contribuir para o crescimento deste País aderindo ao mutirão. Os interessados devem encaminhar e-mail com manifestação para diretoriaapbc@grupos.com.br.
Com o propósito de estimular a participação dos Procuradores do Banco Central, o Procurador-Geral do BC informou que irá baixar um ato para abonar as horas de trabalho comprovadamente dedicadas ao mutirão.
Representantes da APBC participaram de uma reunião ocorrida na AGU para planejar a implementação do convênio. Conduzida pelo diretor da Escola da AGU, Dr. Mauro Hauschild, estavam presentes também representantes das associações de advogados públicos, do Ministério Público Federal, da assessoria do ministro Toffoli e do coordenador do mutirão, o juiz federal do Paraná, Dr. Erivaldo.
Demanda
O coordenador explicou que a maior demanda é no controle de excesso de prazos nas prisões, até mesmo provisórias. De acordo com o coordenador, o público que receberá o atendimento pode ser tanto de réus com processos em fase de instrução, como condenados com decisão transitada em julgado.
As primeiras palavras foram de preocupação na preparação dos advogados públicos que vão prestar os serviços no mutirão carcerário, já que a grande maioria não está familiarizada com o Processo Penal. Sobre este tema, ficou decidido que:
1° - a AGU promoverá curso com aulas ministrados por Juízes, Defensores e Procuradores que se dispuseram a colaborar. As aulas serão na Escola da AGU e serão transmitidas pela TV Escola, através da qual o Procurador poderá assistir da sua própria estação de trabalho, via internet;
2° - com o resultado desse treinamento, será elaborada uma Cartilha para orientar na atuação do mutirão;
3° - será criado um Canal de informações e soluções, via telefone, para tirar eventuais dúvidas dos colegas voluntários quando estiverem atuando nas cidades onde o mutirão estiver ocorrendo.
Estrutura
Foi objeto de discussão ainda a estrutura que será dada ao Advogado Voluntário. O CNJ informou que o transporte e material disponível aos juízes e membros do MP também ficarão à disposição para os voluntários. Porém, não há recursos para custeio de hospedagem e alimentação.
O calendário prevê um novo evento a cada mês. O mutirão terá duração de 15 dias, mas o voluntário pode trabalhar o número de dias que lhe convir. A idéia é realizar a alternância entre os voluntários. Para os próximos eventos, por ora, tem-se a seguinte previsão:
a) 06/07 - Bahia;
b) 05/08- Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Ceará.
A participação no mutirão é muito importante. Além de ato generoso, será de grande responsabilidade social da advocacia pública. A APBC conclama a todos a refletirem sobre a oportunidade de contribuir para o crescimento deste País aderindo ao mutirão. Os interessados devem encaminhar e-mail com manifestação para diretoriaapbc@grupos.com.br.
O Procurador do Banco Central que representará a carreira ministrando aulas no curso da AGU será o colega filiado à APBC, Dr. Alexandre Magno.
Fonte: www.apbc.org.br
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