Em audiência com o Procurador da República no Distrito Federal, Paulo Roberto Galvão, realizada nesta terça-feira (04/08), o Diretor-Geral da UNAFE, Rogério Vieira Rodrigues, sugeriu a determinação de prazo para afastamento de todos os servidores que estejam usurpando as funções dos Advogados Públicos Federais. A reunião, que foi realizada na sede da Procuradoria da República do Distrito Federal, contou com a participação de membros da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal e do Forum da Advocacia Pública, além do Assessor Jurídico das UNAFE, Maurício Verdejo e do Membro da Coordenação de Assuntos Parlamentares no DF, Silton Lima.
O encontro teve como objetivo a discussão sobre assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ser firmado entre a AGU, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho, com o intuito de sanar irregularidade quanto à contratação de terceirizados, de escritórios de advocacia e de temporários, bem como, ocupação de cargos de confiança.
Durante os trabalhos, o Diretor-Geral da UNAFE defendeu o prazo de cinco meses para os ministérios afastarem servidores que estão ilegalmente exercendo funções dos Advogados Públicos Federais. Na oportunidade, Rodrigues destacou que a exoneração coincidiria com o afastamento de vários ministros para disputar as eleições em 2010.
O representante da Advocacia-Geral da União, Jair Perin, Procurador-Geral da União Substituto, demonstrando preocupação social, sugeriu que o prazo para a exoneração fosse de 18 meses, tempo suficiente para que os ocupantes dos referidos cargos pudessem se organizar. Quanto aos demais termos, o Procurador-Geral da União Substituto afirmou não ter objeção.
A próxima reunião está marcada para o dia 14 de agosto, em que se espera concluir o TAC.
O encontro teve como objetivo a discussão sobre assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ser firmado entre a AGU, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho, com o intuito de sanar irregularidade quanto à contratação de terceirizados, de escritórios de advocacia e de temporários, bem como, ocupação de cargos de confiança.
Durante os trabalhos, o Diretor-Geral da UNAFE defendeu o prazo de cinco meses para os ministérios afastarem servidores que estão ilegalmente exercendo funções dos Advogados Públicos Federais. Na oportunidade, Rodrigues destacou que a exoneração coincidiria com o afastamento de vários ministros para disputar as eleições em 2010.
O representante da Advocacia-Geral da União, Jair Perin, Procurador-Geral da União Substituto, demonstrando preocupação social, sugeriu que o prazo para a exoneração fosse de 18 meses, tempo suficiente para que os ocupantes dos referidos cargos pudessem se organizar. Quanto aos demais termos, o Procurador-Geral da União Substituto afirmou não ter objeção.
A próxima reunião está marcada para o dia 14 de agosto, em que se espera concluir o TAC.
Fonte: www.unafe.org.br
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