A Escola da Advocacia-Geral da União formará, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um Banco de Voluntariado para participação nos mutirões carcerários que vem sendo realizados no país. Com a iniciativa, a chamada "advocacia pro Bono", praticada em benefício da comunidade, será exercida também na área de execução criminal.
Os mutirões carcerários são destinados a identificar situações e direitos não atendidos. Após a análise dos casos, os advogados produzem manifestações por meio das quais solicitam, por exemplo, a progressão do regime penal ou o cumprimento de direito previsto na Lei de Execuções Penais (LEP). Com a participação dos vários colaboradores, o CNJ espera alcançar agilidade na resposta da Justiça para várias situações envolvendo réus presos nos diversos estados.
Pessoas presas provisoriamente assim como crianças e adolescentes mantidos sob internação no regime provisório ou definitivo também podem ser beneficiados com os mutirões.
Desde maio, já foram realizados atendimentos em Vitória (ES), Maceió (AL), João Pessoa (PB) e Fortaleza (CE). Para o mês de agosto estão programados mutirões em Salvador (BA), Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Campo Grande (MS) e Recife (PE).
Advogados ligados à AGU que quiserem participar como voluntários poderão se inscrever utilizando o sistema eletrônico da Escola da AGU. Estas inscrições poderão ser feitas a qualquer tempo, mesmo durante o andamento dos mutirões. Os nomes serão encaminhados ao CNJ que fará o contato com os interessados, para o início dos trabalhos.
O exercício da advocacia voluntária por membros da AGU está previsto na Portaria nº 758, na Orientação Normativa nº 27 e no Termo de Acordo de Cooperação nº 05, documentos do ano de 2009. Participam da formação do Banco de Voluntariado junto à Escola da AGU, as associações ANAUNI, ANAJUR, UNAFE, ANPAF, ANPPREV, APAFERJ, SINPROFAZ e APBC.
Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail escolaagu.eventos@agu.gov.br
Fonte: www.unafe.org.br
Os mutirões carcerários são destinados a identificar situações e direitos não atendidos. Após a análise dos casos, os advogados produzem manifestações por meio das quais solicitam, por exemplo, a progressão do regime penal ou o cumprimento de direito previsto na Lei de Execuções Penais (LEP). Com a participação dos vários colaboradores, o CNJ espera alcançar agilidade na resposta da Justiça para várias situações envolvendo réus presos nos diversos estados.
Pessoas presas provisoriamente assim como crianças e adolescentes mantidos sob internação no regime provisório ou definitivo também podem ser beneficiados com os mutirões.
Desde maio, já foram realizados atendimentos em Vitória (ES), Maceió (AL), João Pessoa (PB) e Fortaleza (CE). Para o mês de agosto estão programados mutirões em Salvador (BA), Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Campo Grande (MS) e Recife (PE).
Advogados ligados à AGU que quiserem participar como voluntários poderão se inscrever utilizando o sistema eletrônico da Escola da AGU. Estas inscrições poderão ser feitas a qualquer tempo, mesmo durante o andamento dos mutirões. Os nomes serão encaminhados ao CNJ que fará o contato com os interessados, para o início dos trabalhos.
O exercício da advocacia voluntária por membros da AGU está previsto na Portaria nº 758, na Orientação Normativa nº 27 e no Termo de Acordo de Cooperação nº 05, documentos do ano de 2009. Participam da formação do Banco de Voluntariado junto à Escola da AGU, as associações ANAUNI, ANAJUR, UNAFE, ANPAF, ANPPREV, APAFERJ, SINPROFAZ e APBC.
Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail escolaagu.eventos@agu.gov.br
Fonte: www.unafe.org.br
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