Dando prosseguimento ao encontro, que faz parte de um ciclo de palestras sobre Advocacia Pública que vem sendo promovido desde o mês de julho pela APEB em comemoração aos 20 anos da Constituição do Estado da Bahia, o procurador do Estado da Bahia e Mestre em Direito pela UFBA, Bruno Espiñeira Lemos, realizou uma palestra sobre do tema “Recursos Repetitivos no STJ e a Advocacia Pública”.
O procurador afirmou que a Lei de Recursos Repetitivos, de maio de 2008, permite que a justiça se faça com mais rapidez, sem quebrar o princípio da segurança jurídica. Segundo ele, apesar de necessitar de alguns ajustes, a Lei 11.672 barra centenas de recursos cujo julgamento não dependia mais de exames e solução. Bruno Espiñeira lançou também o seu livro “Recursos Especiais Repetitivos” que é prefaciado pela Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon.
Na programação em homenagem aos 20 anos da Constituição da Bahia estão previstas ainda a palestra “Advocacia Pública e Consensualidade”, que acontece no dia 16 de setembro e será proferida pela Professora Titular de Direito Administrativo da USP e Doutora pela USP, Odete Medauar, junto com uma homenagem aos ex-presidentes da APEB e a exposição acerca do tema “Advocacia Pública e a efetivação das Constituições Estaduais”, que acontece no dia 14 de outubro e terá como palestrante o Conselheiro Federal da OAB e Professor da UNIFOR-CE, Valmir Pontes Filho. Neste dia, a APEB prestará ainda uma homenagem aos amigos da Advocacia Pública da Bahia.
www.pge.ba.gov.br
O procurador afirmou que a Lei de Recursos Repetitivos, de maio de 2008, permite que a justiça se faça com mais rapidez, sem quebrar o princípio da segurança jurídica. Segundo ele, apesar de necessitar de alguns ajustes, a Lei 11.672 barra centenas de recursos cujo julgamento não dependia mais de exames e solução. Bruno Espiñeira lançou também o seu livro “Recursos Especiais Repetitivos” que é prefaciado pela Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon.
Na programação em homenagem aos 20 anos da Constituição da Bahia estão previstas ainda a palestra “Advocacia Pública e Consensualidade”, que acontece no dia 16 de setembro e será proferida pela Professora Titular de Direito Administrativo da USP e Doutora pela USP, Odete Medauar, junto com uma homenagem aos ex-presidentes da APEB e a exposição acerca do tema “Advocacia Pública e a efetivação das Constituições Estaduais”, que acontece no dia 14 de outubro e terá como palestrante o Conselheiro Federal da OAB e Professor da UNIFOR-CE, Valmir Pontes Filho. Neste dia, a APEB prestará ainda uma homenagem aos amigos da Advocacia Pública da Bahia.
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