A Procuradoria da União em Goiás (PU/GO) conseguiu, na Justiça, decisão para que proprietários de balsas que fazem o transporte de pessoas e veículos no Rio Corrente, entre os municípios de Itajá e Itarumã, se adéquem às normas da Marinha do Brasil. O transporte fluvial começou após a quebra da ponte que ligava as cidades, por conta do rompimento da Barragem da Espora, que fica a 70 km. Porém, os donos das embarcações não estavam cumprindo as normas de segurança necessárias.
Por meio de inspeção naval, a equipe da Capitania Fluvial do Tietê-Paraná detectou diversas irregularidades nas operações de embarcação. Por isso, determinou aos proprietários das balsas a adoção de medidas de segurança, sob pena de suspensão de suas atividades. Tais inadequações, inclusive, já haviam causado a queda de um caminhão no rio.
Como as medidas não foram integralmente acatadas, a Marinha lacrou as embarcações impedindo o tráfego até o cumprimento das exigências administrativas. O município de Itajá resolveu propor, então, ação contra a Marinha para a liberação das balsas no juízo estadual e obteve decisão liminar favorável.
Após esse posicionamento da Justiça estadual, devido ao risco que tal medida impunha às vidas dos passageiros, a PU propôs ação contra os proprietários das balsas na Seção Judiciária Federal de Rio Verde (GO). Alegou a incompetência do juízo estadual para julgar as causas de interesse da União, que são julgadas sempre pela Justiça Federal, além do risco de vida dos passageiros.
O juízo federal acolheu integralmente os pedidos da Procuradoria e determinou aos proprietários das balsas que no prazo de 30 dias realizem todas as adequações determinadas pela Marinha, sob pena de multa diária R$ 5 mil.
O advogado da União que propôs a ação, Nilson Pimenta Naves, afirmou que "a atuação da PU foi importante para fomentar a cultura da segurança, que muitas vezes não é encarada seriamente no Brasil. Além de salvar vidas humanas, a adoção de medidas preventivas desonera o contribuinte, que é quem financia as despesas do SUS, INSS, Corpo de Bombeiros, entre outras.".
A Procuradoria da União em Goiás é uma unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).
Por meio de inspeção naval, a equipe da Capitania Fluvial do Tietê-Paraná detectou diversas irregularidades nas operações de embarcação. Por isso, determinou aos proprietários das balsas a adoção de medidas de segurança, sob pena de suspensão de suas atividades. Tais inadequações, inclusive, já haviam causado a queda de um caminhão no rio.
Como as medidas não foram integralmente acatadas, a Marinha lacrou as embarcações impedindo o tráfego até o cumprimento das exigências administrativas. O município de Itajá resolveu propor, então, ação contra a Marinha para a liberação das balsas no juízo estadual e obteve decisão liminar favorável.
Após esse posicionamento da Justiça estadual, devido ao risco que tal medida impunha às vidas dos passageiros, a PU propôs ação contra os proprietários das balsas na Seção Judiciária Federal de Rio Verde (GO). Alegou a incompetência do juízo estadual para julgar as causas de interesse da União, que são julgadas sempre pela Justiça Federal, além do risco de vida dos passageiros.
O juízo federal acolheu integralmente os pedidos da Procuradoria e determinou aos proprietários das balsas que no prazo de 30 dias realizem todas as adequações determinadas pela Marinha, sob pena de multa diária R$ 5 mil.
O advogado da União que propôs a ação, Nilson Pimenta Naves, afirmou que "a atuação da PU foi importante para fomentar a cultura da segurança, que muitas vezes não é encarada seriamente no Brasil. Além de salvar vidas humanas, a adoção de medidas preventivas desonera o contribuinte, que é quem financia as despesas do SUS, INSS, Corpo de Bombeiros, entre outras.".
A Procuradoria da União em Goiás é uma unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).
Fonte: www.agu.gov.br
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