Em ação civil pública, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Justiça obrigasse a União e o estado do Paraná a disponibilizar o medicamento Tamiflu (Oseltamivir) ou outro similar (Relenza), a todos os pacientes que apresentem os sintomas da Influenza, independente do agravamento do quadro clínico.
Na defesa, a PU/PR informou que o pedido do MPF já está sendo executado pelo Ministério da Saúde (MS) e pelos gestores estaduais e municipais do SUS.
Os medicamentos estão sendo liberados nos casos suspeitos, no prazo máximo de 48 horas. As crianças estão usando a solução oral do remédio e todos os 399 municípios do Paraná têm acesso ao produto.
O Procurador Chefe da União, Vitor Pierantoni Campos, ressaltou que todo conhecimento e técnica disponível estão sendo empregados pelo Ministério da Saúde no trato de crise. "O governo não está economizando recursos nem esforços para tratar da população, tanto é que o numero de tratamentos disponibilizados é muitíssimo superior ao numero de casos constatados da doença", afirmou.
Segundo ele, no estado do Paraná o MS disponibilizou cerca de 20 tratamentos para cada caso suspeito - uma proporção de 20 para um. "As pessoas precisam confiar nas instituições e não desconfiar delas", ponderou Vitor Campos.
O Juízo da 5ª Vara Federal de Curitiba (PR) considerou que não havia motivos para deferir o pedido do MPF e que eventual decisão nesse sentido apenas geraria na população uma desconfiança com relação às providencias que vem sendo regularmente executadas pelos órgãos públicos. "As medidas adotadas, a partir da última versão do protocolo, parecem ser suficientes e adequadas", concluiu a decisão
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