Em reunião comandada pela Governadora do Estado, da qual participaram os representantes do Poder Judiciário e do Ministério Publico, a Procuradoria Geral do Estado apresentou um rol de medidas emergenciais imprescindíveis à otimização da cobrança da Dívida Ativa.Dentre elas, vale destacar a penhora on line dos depósitos bancários, a priorização da execução dos cem maiores devedores, a designação de oficiais de justiça para atuarem exclusivamente nas Varas de Execução Fiscal, a celebração de convênio com o SERASA, a celebração de Termos de Cooperação Técnica com a Escola de Governo objetivando a disponibilização de estagiários para a Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa, Varas da Fazenda Pública e Ministério Público, bem assim remessa de Projeto de Lei à Assembléia Legislativa instituindo novo REFIS, com redução de multas, juros e correção monetária dos débitos inscritos e não inscritos.
Participaram da reunião o Procurador Geral do Estado em exercício, Dr. Luiz Antonio Marinho, o Procurador Geral Adjunto em substituição legal, Dr. Marcos Pinto, a Chefe da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa, Dra. Vaneska Caldas Galvão, as Procuradoras do Estado Ana Cláudia Bulhões Porpino e Sílvia Ferraz Sobreira .
A Dívida Ativa do Estado inscrita e executada é superior a 4,5 bilhões. Desse total, 60% é representado pelos duzentos maiores devedores.
A PGE acredita que a implementação urgente dessas medidas, além de outras que serão apresentadas à Governadora do Estado nos próximos dias, elevará significativamente a arrecadação da Dívida Ativa, recuperando créditos que pertencem mais à sociedade que ao Estado, vez que aquela é a verdadeira destinatária desses recursos.
Fonte: www.pge.rn.gov.br
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