quarta-feira, 25 de março de 2009

Lei de Imprensa em pauta no STF

Na próxima quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento da ADPF 130, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista-PDT, em face da Lei de Imprensa (lei 5.250/67).
No julgamento do pedido de liminar, a Corte Suprema suspendeu a vigência de diversos dispositivos, o que causou sérias controvérsias judiciais especialmente no tocante ao direito de resposta.
Além desse aspecto, o Supremo julgará ainda a imprescindibilidade de diploma universitário para o exercício da profissão de jornalista.
O julgamento promete se tornar mais um daqueles que entrará para a história do Supremo Tribunal Federal.

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