A nova Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado da Bahia tem amplo apoio dos deputados estaduais baianos. Esta foi a impressão deixada pelos legisladores ao final do debate promovido pela APEB na Assembléia Legislativa, dia 20 de janeiro.
Na ocasião, cerca de 80 procuradores reforçaram o coro da entidade pela aprovação da nova LOPGE e do pagamento de 100% dos honorários aos Procuradores. Diversas autoridades estiveram presentes ao evento, a exemplo do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Estado, Ronald Bicca; e dos deputados Gaban, Heraldo Rocha, Álvaro Gomes, Joélcio Martins, Isaac Cunha, Fátima Nunes, Neusa Cadore e Zé Neto, demonstrando a força da classe.
Além do projeto de lei e dos honorários, foram debatidas também a relação da APEB como poder legislativo e o fundo de modernização da PGE.
De acordo com o presidente da APEB, Cláudio Cairo Gonçalves, “a necessidade de modernização da PGE é uma necessidade de todos os procuradores, mas não pode ser feita às custas dos honorários, que devem ser repassados aos advogados do Estado. Honorários não são tributos. Desejamos recebê-lo, mas limitado ao teto constitucional, sujeitos ao Imposto de Renda e à contribuição previdenciária. Não estamos pedindo favorecimentos.
Os benefícios que retornarão para o Estado são incomensuráveis”.Os deputados presentes foram unânimes em apoiar as demandas dos Procuradores. O representante do governo, Deputado Álvaro Gomes, afirmou que votará em acordo com a bancada governista, mas ressaltou ter convicção de que os honorários serão um grande avanço no serviço público baiano.
Entre aqueles que já declararam votar a favor dos honorários estão os deputados Ângela Sousa, Antônia Pedrosa, capitão Tadeu, Euclides Fernandes, Fátima Nunes, Ferreira Ottomar, Gildásio Penedo, Heraldo Rocha, Isaac Cunha, J. Carlos, Joélcio Martins, Jurandy Oliveira, Marizete Pereira, Paulo Azi, Pedro Alcântara, Reinaldo Braga, Roberto Carlos, Virgínia Hagge e Yulo Oiticica.
A precária estrutura oferecida aos procuradores recebeu duras críticas do deputado Gaban. “Me assusta não ver um prédio onde ficam centralizados os Procuradores. É fundamental que haja uma estrutura mínima para lutar pela Bahia, afinal são milhões de reais que estão em jogo em cada ação contra o Estado.
A PGE é parceira do governo e órgão permanente de proteção dos agentes públicos”, afirma. O vice-presidente da APEB, Marco Viana, concorda. “Somos um escritório de advocacia que atende o governo e, se a sede do governo fica no Centro Administrativo da Bahia, é aqui que devemos estar”, afirma.
Fonte: www.apeb.org.br
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