terça-feira, 15 de setembro de 2009

PGE-GO discute medidas para combate à sonegação fiscal

O Procurador-Geral do Estado, Anderson Máximo de Holanda, participou na manhã de hoje (8/9) do último encontro regional do projeto “Goiás contra a Sonegação Fiscal”.

Este projeto surgiu de um convênio de cooperação firmado em janeiro entre o Ministério Público de Goiás, as Secretarias Estaduais da Fazenda e de Segurança Pública e a Procuradoria-Geral do Estado. Os encontros regionais foram concebidos com o objetivo de intensificar as ações de combate a crimes tributários e também de recuperação de créditos em todo o território goiano.

A iniciativa reúne promotores de Justiça, delegados fiscais, auditores fiscais e procuradores do Estado, além de representantes da sociedade civil organizada, na discussão e definição de medidas que contribuam para uma atuação mais ágil e eficiente dos órgãos no combate à sonegação fiscal.

No encontro desta quarta-feira participaram o Secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Abdon Moura, o Secretário de Segurança Pública, Ernesto Roller, entre outras autoridades.

Em seu discurso, o Procurador-Geral do Estado destacou “que a PGE tem trabalhado de maneira sistemática para coibir fraudes e prejuízos ao erário. Atenta à esta necessidade, a Casa instituiu o Grupo de Execução Fiscal Especial junto à Procuradoria Tributária e ainda nas denominadas Regionais, em número de 12”.

Destacou ainda que “este núcleo de trabalho já ajuizou até o início de julho deste ano, 6 (seis) ações declaratórias de responsabilidade tributária, nas quais ocorreu a penhora de ativos cujo valor ultrapassa seiscentos milhões de reais. Trabalho minucioso e vanguardista dos colegas procuradores”.

Estiveram presentes no evento, o Subprocurador-Geral do Contencioso, Luiz César Kimura e o Procurador-Chefe da Procuradoria Tributária, Jorge Luis Pinchemel, que compôs a mesa de debates, representando a PGE/GO.

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