quarta-feira, 23 de setembro de 2009

AGU garante meio trilhão para execução de políticas públicas


A Advocacia-Geral da União (AGU) economizou, nos últimos dois anos, quase meio trilhão de reais aos cofres públicos. O orçamento de R$ 3,3 bilhões da instituição no mesmo período, representa apenas 0,7% da economia proporcionada de exatamente R$ 476 bilhões.

De acordo com o relatório de gestão da AGU,em apenas uma vitória, no Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu-se a economia de R$ 221 bilhões, com a aplicação do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 1990.

A AGU evitou ainda, na Suprema Corte, um prejuízo de R$ 20 bilhões por ano aos cofres públicos, no julgamento que decidiu que as empresas que utilizam insumos e matérias-primas tributados com alíquota zero ou não-tributados não têm direito a creditar o IPI.

Também impediu o pagamento de R$ 100 bilhões pela Previdência Social com a não-retroatividade do aumento das pensões do INSS, além de R$ 20 bilhões ao estado do Paraná. Neste caso, a estado pretendia receber supostas despesas com a construção do trecho da ferrovia que liga os municípios de Ponta Grossa e Apucarana, mas a AGU demonstrou que a União não devia mais nada.

Com a cobrança dos benefícios de auxílio-acidente e pensão por morte pagos pelo INSS, devido à negligência de empresas que não cumpriram normas de segurança do trabalho, o trabalho dos advogados públicos garantiu a restituição de R$ 55 bilhões aos cofres da Previdência. Essas ações, conhecidas como regressivas acidentárias, foram propostas em todo país contra empresas, para estimular o cumprimento das regras de segurança e como medida educativa.

O sucesso da atuação da AGU não pára por aí. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) arrecadou R$ 27,6 bilhões e apenas em processos administrativos e disciplinares a economia foi de R$ 10 bilhões.

A economia e a arrecadação apuradas são importantes para a execução de obras, programas sociais e outras políticas públicas. Por isso, "o melhor investimento que o Governo pode fazer é na Advocacia Pública, porque tem retorno garantido", afirmou o Advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli durante o III Seminário sobre Advocacia-Pública Federal, realizado há uma semana.

PAC

Para tratar de forma especial as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a AGU criou o Grupo Executivo de Acompanhamento (Gepac), que reúne advogados da União e procuradores federais. Eles monitoram diariamente os processos judiciais, com o objetivo de manter a execução dos projetos, que vão beneficiar toda sociedade.

Os advogados públicos atuaram em 1.251 ações, sendo 60% propostas pela AGU para desapropriação de terras por interesse social. Os processos dizem respeito, por exemplo, à construção de rodovias, à restauração e duplicação da BR-101, ao leilão da BRs 324 e 116, entre outros. No momento, não há nenhuma obra parada no país e 29 obras em rodovias estão em andamento. O Governo já concluiu a restauração de 13 rodovias.


Fonte: www.agu.gov.br

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