Os Advogados da União que atuam no estado do Piauí ajuizaram 9 ações de improbidade na Justiça Federal contra ex-prefeitos, ex-gestores do SUS e hospitais no estado, propostas com base no relatório enviado pelo DENASUS (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) no Piauí. As fraudes chegam a exatos R$ 1.136.181,00.
O documento aponta vários tipos de irregularidades, mas a forma mais comum de fraude é o encaminhamento de pacientes de hospitais públicos para hospitais particulares credenciados ao SUS, com uma especificação falsa do problema de saúde ou superfaturamento de procedimentos médicos. Muitos hospitais ainda tentaram receber do SUS por procedimentos que não realizaram.
Os casos envolvem ex-prefeitos e diretores de hospitais. Os fraudadores usavam a especificação do problema de saúde que aparece no prontuário médico dos hospitais para o falso encaminhamento. Os médicos envolvidos acertavam previamente o uso de carimbos diferentes, para evitar que um único profissional aparecesse como responsável pelo encaminhamento e, assim, pudessem concretizar a fraude.
De acordo com Advogado da União e Coordenador do Núcleo de Atuação Proativa da Advocacia Geral da União (AGU) no Piauí, Sérgio Miranda, que também é Delegado da ANAUNI no Piauí, o montante total dos desvios ainda pode aumentar. Segundo o Advogado da União, ainda, os esforços para evitar novos desvios continuarão a ser tomados. “Nós temos um estudo muito minucioso antes de ajuizar as ações. Acompanharemos de perto o andamento dessas ações que já foram ajuizadas e tentaremos recuperar os recursos que foram desviados”, comentou.
Medidas contra Improbidade
Várias irregularidades praticadas foram apontadas no relatório, como a não apresentação de Autorizações de Internação Hospitalar (AIH's) e Prontuários; falta de referência à evolução médica e da enfermagem e checagem da medicação prescrita; emissões indevidas de AIH's para o mesmo paciente; realização de procedimento constante no Espelho de AIH diferente do procedimento pago; cobrança a mais de sessões terapêuticas e de diárias de permanência em desacordo com o tempo que o paciente permaneceu internado.
A Procuradoria da União no Piauí, órgão da Advocacia-Geral da União, tem solicitado liminares, nas ações, para que seja declarada a indisponibilidade de bens dos diretores dos hospitais e ex-gestores envolvidos nas fraudes. Os valores são correspondentes aos danos causados ao erário, atualizados monetariamente e acrescidos dos juros de mora e dos encargos legais. São registradas ações para o ressarcimento aos cofres públicos no valor de até 329 mil.
Estas e outras iniciativas vêm sendo empreendidas pelas Procuradorias da União de todo o país, desde a estruturação do Departamento de Patrimônio e Probidade Administrativa - DPP, na Procuradoria-Geral da União, atualmente dirigido pelo Advogado da União, e também associado, André Mendonça.
O documento aponta vários tipos de irregularidades, mas a forma mais comum de fraude é o encaminhamento de pacientes de hospitais públicos para hospitais particulares credenciados ao SUS, com uma especificação falsa do problema de saúde ou superfaturamento de procedimentos médicos. Muitos hospitais ainda tentaram receber do SUS por procedimentos que não realizaram.
Os casos envolvem ex-prefeitos e diretores de hospitais. Os fraudadores usavam a especificação do problema de saúde que aparece no prontuário médico dos hospitais para o falso encaminhamento. Os médicos envolvidos acertavam previamente o uso de carimbos diferentes, para evitar que um único profissional aparecesse como responsável pelo encaminhamento e, assim, pudessem concretizar a fraude.
De acordo com Advogado da União e Coordenador do Núcleo de Atuação Proativa da Advocacia Geral da União (AGU) no Piauí, Sérgio Miranda, que também é Delegado da ANAUNI no Piauí, o montante total dos desvios ainda pode aumentar. Segundo o Advogado da União, ainda, os esforços para evitar novos desvios continuarão a ser tomados. “Nós temos um estudo muito minucioso antes de ajuizar as ações. Acompanharemos de perto o andamento dessas ações que já foram ajuizadas e tentaremos recuperar os recursos que foram desviados”, comentou.
Medidas contra Improbidade
Várias irregularidades praticadas foram apontadas no relatório, como a não apresentação de Autorizações de Internação Hospitalar (AIH's) e Prontuários; falta de referência à evolução médica e da enfermagem e checagem da medicação prescrita; emissões indevidas de AIH's para o mesmo paciente; realização de procedimento constante no Espelho de AIH diferente do procedimento pago; cobrança a mais de sessões terapêuticas e de diárias de permanência em desacordo com o tempo que o paciente permaneceu internado.
A Procuradoria da União no Piauí, órgão da Advocacia-Geral da União, tem solicitado liminares, nas ações, para que seja declarada a indisponibilidade de bens dos diretores dos hospitais e ex-gestores envolvidos nas fraudes. Os valores são correspondentes aos danos causados ao erário, atualizados monetariamente e acrescidos dos juros de mora e dos encargos legais. São registradas ações para o ressarcimento aos cofres públicos no valor de até 329 mil.
Estas e outras iniciativas vêm sendo empreendidas pelas Procuradorias da União de todo o país, desde a estruturação do Departamento de Patrimônio e Probidade Administrativa - DPP, na Procuradoria-Geral da União, atualmente dirigido pelo Advogado da União, e também associado, André Mendonça.
Fonte: www.anauni.org.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário