Duas fazendas da organização criminosa chefiada pelo traficante de drogas Luis Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, serão destinadas à reforma agrária. Pelo menos 30 famílias de agricultores serão assentadas nas propriedades Descanso Ponte de Pedra (727 hectares) e Fartura II e III (148 hectares), localizadas no município goiano de Paraúna, a 160 de km de Goiânia.
A decisão foi obtida pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Incra, que promoveu a assinatura de um inédito Termo de Compromisso junto à Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), publicado no Diário Oficial da União no dia 04/09. Os imóveis estavam sob controle da Senad há mais de 10 anos, desde que a Justiça constatou serem áreas adquiridas com dinheiro do tráfico.
Pela lei, bens e imóveis do narcotráfico devem ser leiloados e os recursos depositados no Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Como o Incra não poderia comprar fazendas que já são da União, a PFE encontrou uma solução com a assinatura do Termo.
Assim, por meio de alteração orçamentária, o Incra vai destinar à Senad cerca de R$ 3,4 milhões referentes à avaliação dos imóveis. Os recursos serão revertidos para programas de combate ao tráfico de entorpecentes, conforme determina a Lei sobre o Fundo Antidrogas.
"É uma negociação pioneira e abre caminho para um convênio que pode permitir a destinação de outras áreas na mesma situação para fins de reforma agrária", avaliou o procurador regional do Incra em Goiás, Noemir Brito. O processo de desapropriação das duas fazendas levou mais de quatro anos para ser concluído, justamente por ser o primeiro acordo do tipo firmado entre os dois órgãos.
A expectativa da PFE/Incra é criar um precedente para que as próximas negociações tramitem mais rapidamente. "Já recebemos ligações de colegas do Paraná e Ceará querendo fazer o mesmo tipo de acordo em seus estados", acrescentou o procurador.
Tão logo as áreas forem transferidas em cartório para o Incra, será elaborado o Projeto de Assentamento José Carlos da Silva, em homenagem a um ex-militante pela Reforma Agrária em Goiás.
Há mais de 13 anos, as fazendas funcionavam como posto de distribuição de drogas pelo grupo de Fernandinho Beira-Mar. Havia uma completa infra-estrutura para o tráfico, como galpões, sistemas de irrigação e até pista de pouso para aeronaves de pequeno porte. As propriedades também contavam com curral e gado, como forma de camuflar o crime, além das estradas vicinais serem de difícil acesso.
Fonte: http://www.agu.gov.br/
A decisão foi obtida pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Incra, que promoveu a assinatura de um inédito Termo de Compromisso junto à Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), publicado no Diário Oficial da União no dia 04/09. Os imóveis estavam sob controle da Senad há mais de 10 anos, desde que a Justiça constatou serem áreas adquiridas com dinheiro do tráfico.
Pela lei, bens e imóveis do narcotráfico devem ser leiloados e os recursos depositados no Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Como o Incra não poderia comprar fazendas que já são da União, a PFE encontrou uma solução com a assinatura do Termo.
Assim, por meio de alteração orçamentária, o Incra vai destinar à Senad cerca de R$ 3,4 milhões referentes à avaliação dos imóveis. Os recursos serão revertidos para programas de combate ao tráfico de entorpecentes, conforme determina a Lei sobre o Fundo Antidrogas.
"É uma negociação pioneira e abre caminho para um convênio que pode permitir a destinação de outras áreas na mesma situação para fins de reforma agrária", avaliou o procurador regional do Incra em Goiás, Noemir Brito. O processo de desapropriação das duas fazendas levou mais de quatro anos para ser concluído, justamente por ser o primeiro acordo do tipo firmado entre os dois órgãos.
A expectativa da PFE/Incra é criar um precedente para que as próximas negociações tramitem mais rapidamente. "Já recebemos ligações de colegas do Paraná e Ceará querendo fazer o mesmo tipo de acordo em seus estados", acrescentou o procurador.
Tão logo as áreas forem transferidas em cartório para o Incra, será elaborado o Projeto de Assentamento José Carlos da Silva, em homenagem a um ex-militante pela Reforma Agrária em Goiás.
Há mais de 13 anos, as fazendas funcionavam como posto de distribuição de drogas pelo grupo de Fernandinho Beira-Mar. Havia uma completa infra-estrutura para o tráfico, como galpões, sistemas de irrigação e até pista de pouso para aeronaves de pequeno porte. As propriedades também contavam com curral e gado, como forma de camuflar o crime, além das estradas vicinais serem de difícil acesso.
Fonte: http://www.agu.gov.br/
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