Procuradores da Cidadania: Aniversariante do dia

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Aniversariante do dia

Parabéns ao amigo Thiago Sombra!

Criador do movimento Procuradores da Cidadania e aniversariante na data de hoje.

Que você continue sendo esse infinito fervilhar de idéias.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Objetivos

O que é a Advocacia Pública

A Advocacia Pública é formada pelas carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Dentre as inúmeras e relevantes competências constitucionais conferidas aos advogados públicos (arts. 131 e 132 da Constituição Federal), destacam-se a representação judicial e extrajudicial dos entes federados – em especial a arrecadação de tributos - , a proteção do patrimônio ambiental, cultural, social e artístico, bem como a observância da probidade administrativa.

Além de atuar como instrumento viabilizador de todas as políticas públicas (transportes, saneamento básico, segurança, saúde, educação etc), sob o ponto de vista jurídico, a Advocacia Pública ainda resguarda a legalidade e constitucionalidade dos atos administrativos por meio da consultoria jurídica.