quarta-feira, 1 de abril de 2009

Advocacia Pública e Defesa do Consumidor

A identificação de uma Advocacia Pública Cidadã perpassa pela defesa do consumidor, e, a despeito de o Procon-SP ser uma fundação vinculada à Secretaria de Justiça, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo é quem exerce a representação processual da instituição, além de seu Diretor Geral e outros membros serem integrantes da PGE-SP.Tais aspectos demonstram claramente que a Advocacia Pública também exerce um papel primordial na defesa dos direitos do consumidor.

Segue abaixo a íntegra da notícia sobre a implantação do sistema de bloqueio de ligações de telemarketing.


"Mais de 48 mil pessoas já pediram bloqueio de telemarketing

Da Redação do UOl

São Paulo - Procon-SP afirma que nos cinco primeiros dias, 88 mil números de telefone, entre fixos e móveis, foram cadastrados no site.

O número de pessoas que se cadastraram para
bloquear ligações de telemarketing já passa de 48 mil. Embora a regra do bloqueio entre em vigor apenas nesta quarta-feira (01/04), a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) já realiza o cadastro desde sexta-feira (27/03) em seu site.

Segundo o Procon-SP, nos cinco primeiros dias, cerca de 88 mil números de telefone já foram cadastrados. O bloqueio das ligações passa a valer 30 dias após o pedido.

A regra vale para números fixos e móveis e o pedido só pode ser feito pelo titular da linha, que pode cadastrar quantos números quiser. O serviço está disponível apenas para usuários do Estado de São Paulo.

O call center que desrespeitar o cadastro e fizer ligação para oferta comercial, de produtos ou serviços, para os telefones que pediram bloqueio pode ser multado entre entre 212 reais e 3 milhões de reais".

Fonte:
www.uol.com.br

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