O procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams, divulgou no dia 2 de abril um balanço final da remissão (perdão) dos débitos de até R$ 10 mil inscritos em Dívida Ativa da União (DAU), conforme previsto na Medida Provisória (MPv) 449/2008.
Foram extintas 1.895.279 inscrições (pessoa física: 423.948 / pessoa jurídica: 1.472.331), de 1.156.585 contribuintes (pessoa física: 356.000 / pessoa jurídica: 800.585). Foram cancelados 1.857.914 (pessoa física: 422.949 / pessoa jurídica: 1.434.965) processos administrativos. O valor total remido foi de R$ 3 bilhões.
“Os processos deverão ser baixados e arquivados. Estima-se que o resultado da remissão gere a eliminação de 350,6 toneladas de papel”, informa o procurador-geral. Em relação aos processos judiciais, foram extintos 322.818, sendo 107.027 na esfera estadual, 214.404 na federal, 1.386 na trabalhista e um na eleitoral. Além disso, 1.586 processos judiciais foram alterados, que são processos judiciais com mais de uma inscrição (consolidadas) que não foram objeto da remissão.
Fonte: www.pgfn.fazenda.gov.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário