Derivada da Oficina de Planejamento Estratégico 2009/2015, ação visa agilizar a atuação da Administração Pública
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) capacitou e habilitou na semana passada, 102 servidores que atuam na instrução de processos administrativos da esfera pública estadual. O 1º Curso de Instrução Processual para Servidores aconteceu no período 22 a 25 de setembro, no auditório da própria PGE.
“Inicialmente tínhamos uma previsão de 80 participantes, mas o número de inscritos superou as nossas expectativas”, destacou o coordenador do evento e também coordenador do Centro de Estudos da PGE, procurador de Estado, Gabriel Ivo.
Durante os quatro dias de capacitação, os servidores contaram com um vasto conteúdo programático. Além de aulas expositivas, os capacitandos participaram de vários seminários que debateram questões provenientes da prática administrativa.
Segundo a instrutora do curso e também coordenadora da Procuradoria Administrativa da PGE, procuradora de Estado, Rosana Cólen, o público participante se mostrou bastante interessado nos conteúdos repassados. “Houve muito interesse. Os servidores souberam assimilar muito bem o conteúdo exposto. Também houve muita interação entre instrutor e participantes”, ressaltou.
Um dos participantes do evento, o chefe da Seção de Identificação do Corpo de Bombeiros e responsável pela Seção de Expediente e Arquivos da Diretoria de Recursos Humanos, tenente Nailton Pedrosa de Souza, disse que o curso foi muito importante porque mostrou todos os passos para a elaboração do processo.
“Visualizamos todas as peças do processo de acordo com o Decreto Estadual nº 4.125/2009, que trata do regulamento da instrução processual. Tem muita coisa que a gente não dava importância, e vimos que, na verdade, são imprescindíveis”, avaliou o tenente.
Outro servidor que também participou do curso, o gestor da Divisão Administrativa do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Marcos Costa, avaliou ser um evento da mais alta importância porque aglutinou todas as informações da PGE com os demais órgãos da esfera pública estadual. “Essas informações estavam dispersas, mas o Decreto 4.125/2009 veio disciplinar os processos no âmbito estadual”, revelou.
Além do Decreto Estadual nº 4.125/2009, os participantes contaram na programação normativa com abordagens das Constituições Federal e Estadual; da Lei Complementar nº 07/1991, que trata da Lei Orgânica da PGE; da Lei Estadual nº 5.247/1991, que institui o regime jurídico único dos servidores públicos civis, das autarquias e das fundações públicas estaduais; da Lei Estadual nº 6.161/2001, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual; e do Decreto Estadual nº 4.124/2009, que dispõe sobre a prestação de informações pelos órgãos administrativos do Poder Executivo para a defesa do Estado perante a Justiça.
Para abrilhantar ainda mais o evento, no último dia de realização das atividades, os participantes contaram com uma aula sobre Administração Gerencial, que foi ministrada pelo professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Filipe Lobo.
O encerramento do curso também contou com a participação do procurador-geral do Estado, Mário Jorge Uchôa Souza, que fez questão de agradecer aos participantes e frisar a importância da instrução processual para agilizar a atuação da Administração Pública.
O 1º Curso de Instrução Processual para Servidores é uma das ações da Oficina de Planejamento Estratégico 2009/2015, realizada pela PGE nos dias 19 e 20 de dezembro do ano passado.
Entre os objetivos gerais do evento estão a melhoria na qualidade da instrução processual e a agilidade na tramitação dos processos. Já entre os objetivos específicos, encontram-se o fornecimento de noções necessárias para adequada compreensão da atuação da Administração Pública, a identificação dos documentos para instruir processos variados, os procedimentos a serem adotados em face de acontecimentos que ocorrem nos processos administrativos, e a capacitação e habilitação dos servidores públicos responsáveis pela instrução dos processos administrativos.
“Inicialmente tínhamos uma previsão de 80 participantes, mas o número de inscritos superou as nossas expectativas”, destacou o coordenador do evento e também coordenador do Centro de Estudos da PGE, procurador de Estado, Gabriel Ivo.
Durante os quatro dias de capacitação, os servidores contaram com um vasto conteúdo programático. Além de aulas expositivas, os capacitandos participaram de vários seminários que debateram questões provenientes da prática administrativa.
Segundo a instrutora do curso e também coordenadora da Procuradoria Administrativa da PGE, procuradora de Estado, Rosana Cólen, o público participante se mostrou bastante interessado nos conteúdos repassados. “Houve muito interesse. Os servidores souberam assimilar muito bem o conteúdo exposto. Também houve muita interação entre instrutor e participantes”, ressaltou.
Um dos participantes do evento, o chefe da Seção de Identificação do Corpo de Bombeiros e responsável pela Seção de Expediente e Arquivos da Diretoria de Recursos Humanos, tenente Nailton Pedrosa de Souza, disse que o curso foi muito importante porque mostrou todos os passos para a elaboração do processo.
“Visualizamos todas as peças do processo de acordo com o Decreto Estadual nº 4.125/2009, que trata do regulamento da instrução processual. Tem muita coisa que a gente não dava importância, e vimos que, na verdade, são imprescindíveis”, avaliou o tenente.
Outro servidor que também participou do curso, o gestor da Divisão Administrativa do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Marcos Costa, avaliou ser um evento da mais alta importância porque aglutinou todas as informações da PGE com os demais órgãos da esfera pública estadual. “Essas informações estavam dispersas, mas o Decreto 4.125/2009 veio disciplinar os processos no âmbito estadual”, revelou.
Além do Decreto Estadual nº 4.125/2009, os participantes contaram na programação normativa com abordagens das Constituições Federal e Estadual; da Lei Complementar nº 07/1991, que trata da Lei Orgânica da PGE; da Lei Estadual nº 5.247/1991, que institui o regime jurídico único dos servidores públicos civis, das autarquias e das fundações públicas estaduais; da Lei Estadual nº 6.161/2001, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual; e do Decreto Estadual nº 4.124/2009, que dispõe sobre a prestação de informações pelos órgãos administrativos do Poder Executivo para a defesa do Estado perante a Justiça.
Para abrilhantar ainda mais o evento, no último dia de realização das atividades, os participantes contaram com uma aula sobre Administração Gerencial, que foi ministrada pelo professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Filipe Lobo.
O encerramento do curso também contou com a participação do procurador-geral do Estado, Mário Jorge Uchôa Souza, que fez questão de agradecer aos participantes e frisar a importância da instrução processual para agilizar a atuação da Administração Pública.
O 1º Curso de Instrução Processual para Servidores é uma das ações da Oficina de Planejamento Estratégico 2009/2015, realizada pela PGE nos dias 19 e 20 de dezembro do ano passado.
Entre os objetivos gerais do evento estão a melhoria na qualidade da instrução processual e a agilidade na tramitação dos processos. Já entre os objetivos específicos, encontram-se o fornecimento de noções necessárias para adequada compreensão da atuação da Administração Pública, a identificação dos documentos para instruir processos variados, os procedimentos a serem adotados em face de acontecimentos que ocorrem nos processos administrativos, e a capacitação e habilitação dos servidores públicos responsáveis pela instrução dos processos administrativos.
Fonte: www.procuradoria.al.gov.br
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