A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal e representando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), alcançou a marca da milésima ação regressiva acidentária ajuizada. O valor cobrado das empresas que descumpriram normas de saúde e segurança no trabalho chega a quase R$ 80 milhões.
"Essa marca é extremamente importante, pois se refere a ressarcimentos dos valores pagos com benefícios acidentários concedidos a trabalhadores pelo INSS, nas situações em que as empresas não cumpriram as normas-padrão para segurança de seus empregados. Fossem cumpridas essas normas, não haveria acidentes nem o pagamento dos benefícios pelo INSS", explicou a procuradora federal e chefe da Divisão de Gerenciamento de Ações Prioritárias, Carina Bellini Cancella.
As ações cobram os benefícios já pagos pelo INSS, com os valores corrigidos, e aqueles que ainda serão pagos aos segurados, de acordo com a expectativa de duração de cada um. As Procuradorias Federais da 1ª e 2ª Região juntas respondem a mais de metade do valor que está sendo cobrado, R$ 42 milhões.
Apenas no ano de 2009, foram ajuizadas 398 ações. Esse número corresponde a 40% das ações ajuizadas desde 1991, ou seja, em 17 anos foram 602 ações. A região jurídica responsável pelo maior número de processos (136) este ano foi a 4ª, que engloba os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Em seguida, vem a 1ª região, com 102; a 3ª, com 79; a 2ª, com 43; e a 5ª, com 38.
Atualmente, existem 1.070 ações regressivas em trâmite por todo o país, sendo: 235 na Procuradoria Regional Federal da 1º Região (PRF1); 378 na PRF 2º Região; 132 na 3º Região; 257 na 4º; e 68 na PRF da 5º Região.
Além de resgatar o dinheiro público que deveria ter sido desembolsado pelas empresas, as ações regressivas têm finalidade didática, para desencorajar o descumprimento das normas de segurança no trabalho por parte dos empregadores.
As áreas que apresentam maior índice de acidentes de trabalho são: 38% construção civil; 22% agroindústria; 8% energia elétrica; 7% metalurgia; 5% indústria calçadista; 5% mineração; 4% indústria moveleira; e 11% outros.
"Essa marca é extremamente importante, pois se refere a ressarcimentos dos valores pagos com benefícios acidentários concedidos a trabalhadores pelo INSS, nas situações em que as empresas não cumpriram as normas-padrão para segurança de seus empregados. Fossem cumpridas essas normas, não haveria acidentes nem o pagamento dos benefícios pelo INSS", explicou a procuradora federal e chefe da Divisão de Gerenciamento de Ações Prioritárias, Carina Bellini Cancella.
As ações cobram os benefícios já pagos pelo INSS, com os valores corrigidos, e aqueles que ainda serão pagos aos segurados, de acordo com a expectativa de duração de cada um. As Procuradorias Federais da 1ª e 2ª Região juntas respondem a mais de metade do valor que está sendo cobrado, R$ 42 milhões.
Apenas no ano de 2009, foram ajuizadas 398 ações. Esse número corresponde a 40% das ações ajuizadas desde 1991, ou seja, em 17 anos foram 602 ações. A região jurídica responsável pelo maior número de processos (136) este ano foi a 4ª, que engloba os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Em seguida, vem a 1ª região, com 102; a 3ª, com 79; a 2ª, com 43; e a 5ª, com 38.
Atualmente, existem 1.070 ações regressivas em trâmite por todo o país, sendo: 235 na Procuradoria Regional Federal da 1º Região (PRF1); 378 na PRF 2º Região; 132 na 3º Região; 257 na 4º; e 68 na PRF da 5º Região.
Além de resgatar o dinheiro público que deveria ter sido desembolsado pelas empresas, as ações regressivas têm finalidade didática, para desencorajar o descumprimento das normas de segurança no trabalho por parte dos empregadores.
As áreas que apresentam maior índice de acidentes de trabalho são: 38% construção civil; 22% agroindústria; 8% energia elétrica; 7% metalurgia; 5% indústria calçadista; 5% mineração; 4% indústria moveleira; e 11% outros.
Fonte: www.agu.gov.br
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