O Forum Nacional da Advocacia Publica Federal, entidade civil que reúne os dirigentes das entidades das classes representativas das carreiras de Advogado da União, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador do Banco Central (ANAJUR-ANAUNI-ANPAF-ANPPREV/SINPROPREV-SINPROFAZ-APBC-APAFERJ) encaminhou ao Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva ofício congratular-se pela indicação ao Senado Federal do nome do Ministro Jose Antonio Dias Toffoli para substituir, no Supremo Tribunal Federal (STF) o Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.
No documento o Fórum lembrou que a Advocacia-Geral da União consolidou-se, ao longo dos últimos dezesseis anos, desde a edição da Lei Complementar n° 73, de 1993, como uma das mais fortes instituições do Estado Brasileiro, representativa dos interesses de seus Poderes e da Sociedade com a formulação e defesa de políticas públicas voltadas para as áreas sociais e de infra-estrutura do desenvolvimento do Pais.
O ofício ainda destaca como "integrante das Funções Essenciais a Justiça, ao lado do Ministério Público e da Defensoria Publica, que tem a liberdade de sugerir os nomes de seus titulares, a Advocacia-Geral da União poderia, fechar o ciclo da magnífica gestão do Ministro José Antonio Dias Toffoli com um nome próprio para chefiá-la, dentre aqueles que compõem o seu qualificado quadro de Advogados Públicos Federais, tal como ocorre com as instituições co-irmãs. Isso porque, a unidade de atuação das quatro carreiras existentes no âmbito da AGU, voltadas exclusivamente para a defesa do patrimônio e interesse públicos, reunidas neste Forum Nacional sem quaisquer diferenças de categorias, permitiria que uma escolha de Vossa Excelência para a sua chefia fosse recebida de muito bom grado".
Clique aqui para visualizar o inteiro teor do ofício.
No documento o Fórum lembrou que a Advocacia-Geral da União consolidou-se, ao longo dos últimos dezesseis anos, desde a edição da Lei Complementar n° 73, de 1993, como uma das mais fortes instituições do Estado Brasileiro, representativa dos interesses de seus Poderes e da Sociedade com a formulação e defesa de políticas públicas voltadas para as áreas sociais e de infra-estrutura do desenvolvimento do Pais.
O ofício ainda destaca como "integrante das Funções Essenciais a Justiça, ao lado do Ministério Público e da Defensoria Publica, que tem a liberdade de sugerir os nomes de seus titulares, a Advocacia-Geral da União poderia, fechar o ciclo da magnífica gestão do Ministro José Antonio Dias Toffoli com um nome próprio para chefiá-la, dentre aqueles que compõem o seu qualificado quadro de Advogados Públicos Federais, tal como ocorre com as instituições co-irmãs. Isso porque, a unidade de atuação das quatro carreiras existentes no âmbito da AGU, voltadas exclusivamente para a defesa do patrimônio e interesse públicos, reunidas neste Forum Nacional sem quaisquer diferenças de categorias, permitiria que uma escolha de Vossa Excelência para a sua chefia fosse recebida de muito bom grado".
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Fonte: www.apbc.org.br
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