Folha de São Paulo, 16/07/2009
Procuradores do Rio Grande do Sul protocolam hoje no Ministério Público Estadual uma representação contra a lei que criou a Secretaria da Transparência do governo gaúcho.
Eles consideram inconstitucional o fato de a secretaria ser vinculada ao governo estadual. Para eles, isso compromete a atuação do órgão, responsável por apurar possíveis atos de improbidade.
A pasta foi criada pela governadora Yeda Crusius (PSDB) em julho de 2008, em meio a denúncias de corrupção em sua gestão.
"É muito ruim que se crie uma secretaria submetida ao gabinete do governador, provida com cargos em comissão, que pode ser extinta a qualquer tempo, para investigar atos de governo", disse a procuradora Fabiana da Cunha Barth, presidente da Apergs, associação dos procuradores do Estado.
Barth afirma que cabe à Procuradoria exercer o controle da legalidade dos atos administrativos. Destacou ainda o fato de dois secretários terem deixado a pasta "sob forte turbulência" desde sua criação.
A Folha entrou em contato com a assessoria da Secretaria de Transparência ontem, mas não houve ligação de volta até a conclusão desta edição.
Fonte: www.apergs.org.br
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