A Procuradoria Secional da União (PSU) em Santos (SP) entrou com uma ação civil pública, na Justiça, contra a Prefeitura Municipal e empresas que exploram indevidamente dois píeres na Ponta da Praia santista. As construções foram feitas sem autorização da União e estão sendo exploradas indevidamente por particulares.
A Gerência Regional de Patrimônio da União (GRPU) considerou ilícita a construção dos píeres pelo município e a ocupação pelas empresas CEEC Bar e lanches Ltda. e Scarsini&Scarsini Ltda. Assim, o município apresentou projeto para os píeres, que, porém, não foi cumprido.
Os restaurantes e choperias instalados no local impedem a plena visão da Fortaleza da Barra Grande, um dos cartões postais da baixada santista, tombado pelo Instituto de Patrimônio Histórico, Artístico Nacional (Iphan).
Com a ação judicial, a Procuradoria exige que seja executado, no local, o projeto apresentado pela prefeitura em 2002 e aprovado pela GRPU, que previa amplos espaços recreativos de acesso ao público em geral, como uma área para pesca.
O trabalho, na PSU, foi desenvolvido pelo Núcleo de Atuação Proativa da Procuradoria.
A PSU/Santos é uma unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).
A Gerência Regional de Patrimônio da União (GRPU) considerou ilícita a construção dos píeres pelo município e a ocupação pelas empresas CEEC Bar e lanches Ltda. e Scarsini&Scarsini Ltda. Assim, o município apresentou projeto para os píeres, que, porém, não foi cumprido.
Os restaurantes e choperias instalados no local impedem a plena visão da Fortaleza da Barra Grande, um dos cartões postais da baixada santista, tombado pelo Instituto de Patrimônio Histórico, Artístico Nacional (Iphan).
Com a ação judicial, a Procuradoria exige que seja executado, no local, o projeto apresentado pela prefeitura em 2002 e aprovado pela GRPU, que previa amplos espaços recreativos de acesso ao público em geral, como uma área para pesca.
O trabalho, na PSU, foi desenvolvido pelo Núcleo de Atuação Proativa da Procuradoria.
A PSU/Santos é uma unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).
Fonte: www.agu.gov.br
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