O MPT instaurou inquérito, no último dia 3, para investigar o Prefeito de Mogi das Cruzes e seis servidores comissionados por irregularidades na admissão.
O Procurador Titular, Dr. Marco Antônio Ribeiro Tura, Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Alto Tietê, com sede em Mogi das Cruzes, recebeu denúncia de que o Prefeito teria nomeado seis pessoas para cargos de direção e chefia e que constariam em processos judiciais como se Procuradores do Município fossem.
Segundo a denúncia, os servidores prestaram concurso para cargos na Procuradoria Municipal, mas não conseguiram aprovação.
Mesmo assim o Prefeito os nomeou para cargos de provimento em comissão com funções correlatas às funções de Procurador Municipal.
Além disso, estes servidores estariam a receber honorários advocatícios pelas funções exercidas.
Por conta da gravidade da denúncia, o Procurador Marco Antônio determinou a imediata instauração de inquérito civil e, também, a remessa ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Ao final, requisitou informações aos Juízes estaduais e federais sobre os nomes dos representantes do Município nos processos ajuizados perante os mesmos.
O Procurador determinou, ainda, que sejam cientificados os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo na região para colaborarem com a investigação.
Os investigados têm dez dias para apresentarem defesa escrita.
O Procurador Titular, Dr. Marco Antônio Ribeiro Tura, Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Alto Tietê, com sede em Mogi das Cruzes, recebeu denúncia de que o Prefeito teria nomeado seis pessoas para cargos de direção e chefia e que constariam em processos judiciais como se Procuradores do Município fossem.
Segundo a denúncia, os servidores prestaram concurso para cargos na Procuradoria Municipal, mas não conseguiram aprovação.
Mesmo assim o Prefeito os nomeou para cargos de provimento em comissão com funções correlatas às funções de Procurador Municipal.
Além disso, estes servidores estariam a receber honorários advocatícios pelas funções exercidas.
Por conta da gravidade da denúncia, o Procurador Marco Antônio determinou a imediata instauração de inquérito civil e, também, a remessa ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Ao final, requisitou informações aos Juízes estaduais e federais sobre os nomes dos representantes do Município nos processos ajuizados perante os mesmos.
O Procurador determinou, ainda, que sejam cientificados os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo na região para colaborarem com a investigação.
Os investigados têm dez dias para apresentarem defesa escrita.
Fonte: www.anpm.com.br
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