O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, organização não governamental, foi criado em 11 de agosto de 1994 com a finalidade de lutar pela consolidação de um modelo de Advocacia Pública Democrática, voltada à promoção da moralidade administrativa, da cidadania plena, da justiça ambiental e da igualdade de gênero - bandeiras que podem traduzir-se pela expressão “Advocacia do Interesse Público”.
Em comemoração aos 15 anos de sua fundação, o IBAP, em parceria com a Asociación Argentina de Derecho Administrativo e com o apoio de diversas associações democráticas e instituições públicas, promoverá de 10 a 12 de agosto de 2009, no Centro Sócio-Cultural da APESP, o 1º Congresso Sul Americano de Direito do Estado e, até o dia 3 de agosto de 2009, receberá teses para defesa no congresso. As teses deverão ser entregues em envelope lacrado contendo CD com o arquivo Word gravado, acompanhado de 2 cópias impressas, na sede nacional do IBAP, na Rua Cristóvão Colombo, 43 – 10º andar – São Paulo/SP – CEP: 01006-020. A data de remessa postal será considerada para efeito de cômputo do prazo de entrega. Até essa data deverá também ser encaminhada uma cópia de segurança do arquivo com a tese para o endereço eletrônico: 1csade@ibap.org.
TEMAS - Este 1º Congresso, por ser pioneiro, tem um temário o mais amplo possível e busca detectar as principais preocupações da Advocacia Pública no contexto da integração continental das nações latino-americanas, a partir da consolidação do Estado Democrático de Direito e dos Direitos Humanos, da proteção da biodiversidade, do combate à corrupção, à desigualdade social e aos preconceitos de raça, cor, etnia ou origem. As teses poderão versar sobre quaisquer áreas do Direito do Estado (Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Internacional Público, Direito Orçamentário, Direito Sanitário, Direito Tributário, Direito Urbanístico etc).
Em comemoração aos 15 anos de sua fundação, o IBAP, em parceria com a Asociación Argentina de Derecho Administrativo e com o apoio de diversas associações democráticas e instituições públicas, promoverá de 10 a 12 de agosto de 2009, no Centro Sócio-Cultural da APESP, o 1º Congresso Sul Americano de Direito do Estado e, até o dia 3 de agosto de 2009, receberá teses para defesa no congresso. As teses deverão ser entregues em envelope lacrado contendo CD com o arquivo Word gravado, acompanhado de 2 cópias impressas, na sede nacional do IBAP, na Rua Cristóvão Colombo, 43 – 10º andar – São Paulo/SP – CEP: 01006-020. A data de remessa postal será considerada para efeito de cômputo do prazo de entrega. Até essa data deverá também ser encaminhada uma cópia de segurança do arquivo com a tese para o endereço eletrônico: 1csade@ibap.org.
TEMAS - Este 1º Congresso, por ser pioneiro, tem um temário o mais amplo possível e busca detectar as principais preocupações da Advocacia Pública no contexto da integração continental das nações latino-americanas, a partir da consolidação do Estado Democrático de Direito e dos Direitos Humanos, da proteção da biodiversidade, do combate à corrupção, à desigualdade social e aos preconceitos de raça, cor, etnia ou origem. As teses poderão versar sobre quaisquer áreas do Direito do Estado (Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Internacional Público, Direito Orçamentário, Direito Sanitário, Direito Tributário, Direito Urbanístico etc).
Fonte: www.ibap.org
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