Procuradores da Cidadania: 01/01/2011

Depois de um longo período, enfim o retorno.

E nada como voltar com o debate do momento: o parecer da AGU sobre o caso battisti

http://http//www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTextoThumb.aspx?idConteudo=152830&id_site=3

Objetivos

O que é a Advocacia Pública

A Advocacia Pública é formada pelas carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Dentre as inúmeras e relevantes competências constitucionais conferidas aos advogados públicos (arts. 131 e 132 da Constituição Federal), destacam-se a representação judicial e extrajudicial dos entes federados – em especial a arrecadação de tributos - , a proteção do patrimônio ambiental, cultural, social e artístico, bem como a observância da probidade administrativa.

Além de atuar como instrumento viabilizador de todas as políticas públicas (transportes, saneamento básico, segurança, saúde, educação etc), sob o ponto de vista jurídico, a Advocacia Pública ainda resguarda a legalidade e constitucionalidade dos atos administrativos por meio da consultoria jurídica.

Procuradores da Cidadania

sábado, 8 de janeiro de 2011

Depois de 1 ano e meio, o retorno